PCP quer prevenir problemas de saúde mental nas polícias

Comunistas vão reapresentar projeto de lei no Parlamento sobre condições de saúde e segurança no trabalho para os agentes das forças e serviços de segurança.

O problema é antigo mas os crescentes problemas psicológicos que afetam os elementos da PSP e da GNR vão levar o PCP a insistir na adoção de medidas que garantam efetivas condições de saúde e segurança no trabalho.

"É urgente criar um regime que responda às necessidades" - em especial de natureza psicológica - dos membros das Forças e Serviços de Segurança (FSS), onde "não há nada sistematizado, programado" naquela matéria, explicou na quinta-feira o deputado comunista Jorge Machado ao DN.

Note-se que a proposta não se destina só a GNR e a PSP, embora estas sejam as FSS que, pela sua dimensão, apresentam índices mais preocupantes. A ser aprovado, o diploma vai abranger os profissionais da PJ, do SEF, da Polícia Marítima, dos serviços de informações e da Guarda Prisional.

"Podem existir medidas avulsas mas estruturado não há nada" e, porque "nada foi feito até agora, o PCP decidiu reapresentar um projeto de lei com esse objetivo nos próximos dias, adiantou Jorge Machado.

Os problemas de natureza psicológica a que são sujeitos aqueles profissionais - onde há uma das mais elevadas taxas de suicídio face a outras profissões - são o principal alvo dos comunistas, para quem só estando "nas melhores condições de saúde, físicas, mentais e sociais", é que "o serviço público, de interesse nacional, que prestam é realizado com a melhor das eficiências e eficácia".

"Já tivemos no passado problemas com suicídios e não há respostas institucionais para esse problema", lamentou Jorge Machado, dizendo esperar que "haja uma alteração do sentido de voto" dos outros partidos com assento parlamentar após "mais um ano em que nada mudou".

O PCP entregou esta proposta logo na primeira sessão legislativa, que acabaria por ser chumbada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS, recordou o deputado eleito pelo círculo do Porto.

"Espero que haja bom senso e que se criem estas normas" antes do final da legislatura, observou Jorge Machado, realçando que o projeto de lei "cria a figura do delegado" - identificado no projeto de lei como "representante dos profissionais" e com mandatos de três anos - para servir de "ponto de contacto para os colegas que revelem sinais" que justifiquem resposta rápida das instituições.

"É uma forma de envolver os profissionais" neste esforço de "prevenir suicídios nas FSS", sublinhou ainda Jorge Machado, da comissão parlamentar de Defesa.

Denunciando o que dizem ser "uma exceção à regra" no que respeita a trabalhar com adequadas condições de higiene, segurança e saúde, os comunistas são taxativos: "O que não é sustentável é a situação que hoje vivemos" nas FSS, onde há "múltiplas violações dos direitos dos profissionais" nesse domínio.

O que propõe o PCP

O projeto de lei responsabiliza diretamente os comandantes e diretores nacionais das FSS "pelo cumprimento das normais legais sobre segurança e saúde no trabalho". O seu "incumprimento, com dolo ou negligência grosseira, [...] determina a aplicação de responsabilidade disciplinar e pode constituir causa de destituição".

Por outro lado, "a instituição deve adotar medidas e dar formação, informação e instruções que permitam ao elemento policial ou equiparado atuar em caso de perigo grave e iminente". Também "deve assegurar uma vigilância da saúde física e mental" dos seus profissionais, "adequada e em função dos riscos a que estiver potencialmente exposto".

A par das obrigações dos agentes e da sua consulta por parte das FSS, "pelo menos uma vez de dois em dois anos", o texto defende ainda a "formação adequada" dos profissionais naquelas áreas, incluindo primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação.

O PCP propõe ainda a criação obrigatória de um "serviço interno de segurança e saúde no trabalho" nas FSS, abrangendo unidades ou serviços dos vários níveis do respetivo dispositivo territorial, as que tenham "pelo menos 200 efetivos", as unidades especiais e escolas da PSP e da GNR e ainda as prisões.

Cabem ao médico do trabalho e ao psicólogo clínico a responsabilidade técnica da vigilância da saúde dos profissionais das FSS, os quais devem realizar exames periódicos anuais acima dos 50 anos e bienais para os restantes.

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