Presidente da República receia que número de propostas atrase promulgação do Orçamento

O Presidente da República expressou preocupação com o prazo de promulgação do Orçamento do Estado para 2019, afirmando recear que o número de propostas de alteração apresentadas, quase mil, leve a um atraso na redação final.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição no final da 26.ª Cimeira Ibero-Americana, em Antígua, na Guatemala, em resposta aos jornalistas portugueses.

Questionado se não receia que as mais de 900 propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares aumentem a pressão eleitoralista sobre o Orçamento do Estado, o chefe de Estado contrapôs: "Para ser sincero, o que eu receio é que haja um atraso na redação final".

O Presidente da República referiu que, "com menos 300 [propostas], a redação final foi complicada no ano passado e quase que chegou ao Natal" e disse esperar que desta vez "não chegue ao Natal".

"Mas depende da votação e da aceitação ou rejeição das propostas e, depois, da conciliação em termos de redação", acrescentou, realçando que, "da ótica de quem tem de promulgar, o que preocupa é o prazo de promulgação".

Marcelo Rebelo de Sousa falava tendo ao seu lado o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Interrogado se já chegou a Belém o decreto do Governo sobre contagem do tempo de serviço dos professores, aprovado em Conselho de Ministros no dia 04 de outubro, o chefe de Estado respondeu: "Não. Eu não gosto de me pronunciar no estrangeiro sobre essas matérias, mas sei que estão angustiados. Portanto, não chegou".

Os grupos parlamentares apresentaram hoje 962 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, com o Bloco de Esquerda a entregar o maior número de iniciativas, num total de 195, e o Partido Ecologista "Os Verdes" o menor, 43.

O PCP apresentou 183 propostas de alteração, o CDS-PP 160, o PSD 157, o PAN 129 e o PS 95, segundo a informação consultada pela Lusa no portal do parlamento pelas 22:38.

O fim do prazo para a entrega das propostas de alteração, inicialmente apontado para as 19:00, foi sendo sucessivamente adiado, até às 22:00.

No dia 16 de outubro, em Vouzela, no distrito de Viseu, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que é inevitável que o Orçamento do Estado para 2019 seja contaminado pelo "clima eleitoral", mesmo que as suas medidas não sejam "a pensar só" nas eleições.

Segundo o Presidente da República, "é inevitável que os partidos todos estejam a pensar em eleições" e "é evidente que cada qual tenta apresentar propostas diferentes, quer quem apoia o Governo, quer quem está na oposição".

No dia 29 de outubro, em Lisboa, questionado se considerava o conteúdo da proposta de Orçamento do Estado para 2019 bom ou eleitoralista, o chefe de Estado respondeu que "só no fim" se verá.

A votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2019 está agendada para o dia 29 de novembro.

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