Negociação das carreiras continua em setembro, sindicatos exigem propostas

O Governo comprometeu-se esta sexta-feira a apresentar propostas e a acelerar o processo para a revisão das carreiras na função pública. Promessa feita em reunião com dirigentes sindicais, que criticaram o facto de nada de ter sido apresentado "de concreto". A Frente Comum acabou por não reunir.

Foi a sexta reunião das negociações, iniciadas em fevereiro, onde estiveram presentes sete secretários de Estado, todos os que têm responsabilidades nas áreas que tutelam as carreiras em causa, 80 no total.

Reuniram com cada uma estruturas representativas dos funcionários públicos: o Sindicato dos Quatro Técnicos do Estado (STE), a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e a Frente Comum dos Sindicatos de Administração Pública.

A Frente Comum acabou por sair 30 minutos depois de ter entrado, justificando que não receberam as propostas para as poder avaliar. "Não aceitamos o tipo de reunião que nos foi proposto, não queremos uma reunião de informação e com a apresentação de power points, queremos uma reunião de negociação", justificou ao DN a coordenadora da estrutura, Ana Avoila.

Critérios para 26 carreiras em 80 para rever

A dirigente sindical argumenta que o Governo tinha prometido o envio antecipado das propostas de revisão das carreiras para as poder analisar e discutir nesta sexta-feira, o que não aconteceu. "Não aceitamos este novo formato, para o qual nem sequer fomos consultados. A negociação coletiva está tipificada e concretiza-se na apresentação de propostas e de contra propostas", justificou Ana Avoila.

Já a FESAP quis ouvir o que os secretários de Estado tinham para dizer, embora o seu presidente, José Abraão, também protestasse pela ausência de propostas. "Iniciámos as negociações em fevereiro, estamos nos fins de julho e continuamos a discutir critérios, quando o Governo se comprometeu a concluir o processo até ao fim do ano. Por este andar, ainda estaremos a discutir a revisão de carreiras daqui a cinco anos".

Segundo aquele dirigente, os governantes apresentaram os critérios para rever as carreiras de inspeção (21) e de fiscalização municipal (5), ou seja, 26 das 80 carreiras que estão na mesa para alterar. Esta informação será enviada para a semana aos dirigentes sindicais. Quanto às propostas concretas, os secretários de Estado comprometeram-se a enviar os documentos em finais de agosto e início de setembro e a acelerar o processo de negociação.

O Governo "comprometeu-se a rever este ano um conjunto de carreiras de inspeção, uma tarefa que ficou atribuída ao Ministério das Finanças (MF) devido ao caráter transversal das mesmas. Nesta reunião, que deu continuidade à discussão iniciada em encontros anteriores, estiveram presentes os secretários de Estado que tutelam os organismos" envolvidos, explica em comunicado enviado às redações

Inspeção

O gabinete do Ministério das Finanças (MF) esclarece "que foi apresentada uma proposta de disposições comuns para as carreiras de inspeção, assim como o calendário para a continuidade do processo de negociação em sede setorial a partir de setembro, de forma a estar concluído até final do ano. O Governo sublinha que esta metodologia garante que todos os processos de revisão de carreiras decorrerão no quadro do atual regime de carreiras, obedecendo às regras estabelecidas na Lei do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho). Só desta forma será possível trabalhar com visão de conjunto e numa lógica de harmonização de carreiras com características análogas, com o consequente tratamento equitativo dos trabalhadores"

Foi, ainda, apresentado um levantamento relativo às carreiras de informática, assim como um estudo "sobre os perfis funcionais para uma nova geração de carreiras nesta área, associadas aos desafios da digitalização da Administração Pública e que constitui a base para a revisão".

344 mil com valorização

Um terceiro tema em debate tem a ver com o descongelamento das carreiras e com a apresentação do último balanço. "Os dados, ainda provisórios (com 70% de organismos respondentes a 30 de junho), recolhidos pela Inspeção Geral de Finanças no quadro do mecanismo de controlo das valorizações remuneratórias, demonstram que o processo decorre de forma generalizada na Administração Publica central e no Setor Empresarial do Estado. O número de trabalhadores com valorizações remuneratórias reconhecidas já se situa na ordem dos 344 mil, o que confirma as previsões do Governo que suportaram a definição do processo de descongelamento de carreiras no Orçamento de Estado de 2018", diz a nota do MF.

Até dezembro serão realizados mais dois momentos de recolha de dados.

José Abraão sublinha que os 344 mil são menos de metade dos funcionários públicos com as carreiras congeladas, exigindo mais informação sobre o que envolvem estas "valorizações remuneratórias".

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