Moção de censura do CDS a autarca que manda abrir cartas de vereadores

Em causa está a violação de correspondência e atropelos ao estatuto da oposição, que configura "a prática de um crime". CDS do Montijo e o PSD local já apresentaram uma queixa-crime

O CDS do Montijo vai avançar com uma moção de censura ao presidente da Câmara local, o socialista Nuno Canta, revelou esta quarta-feira o o deputado eleito por Setúbal e líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, por este ter dado ordens para que seja aberta a correspondência dos vereadores da oposição, como avançou o DN.

Falando na sala do CDS no Parlamento, o também líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, confirmou que o grupo municipal do partido fará entrar essa moção esta quinta-feira, na reunião da Assembleia Municipal do Montijo. Em causa, defendeu Magalhães, está a violação de correspondência e atropelos ao estatuto da oposição, que configura "a prática de um crime". E o dirigente centrista revelou que o CDS do Montijo e o PSD local já apresentaram uma queixa-crime.

Nuno Magalhães referiu que este "não é um ato isolado, esporádico" de Nuno Canta, que tem "um comportamento padrão reiterado da parte de um autarca do PS, que é dirigente nacional do PS, e que viola princípios e direitos elementares de um Estado de direito democrático".

Também por isto, o líder parlamentar do CDS lançou o "desafio ao secretário-geral do PS, António Costa - um partido que tantas e tantas vezes se julga detentor do monopólio da democracia - para que possa ter uma palavra de reprovação, espero eu, perante um comportamento antidemocrático de um dirigente nacional do PS".

Para Nuno Magalhães, o "silêncio do PS nacional" é ensurdecedor, "querendo quase transformar uma questão que é nacional numa local", e "numa questão menor", que também não é, "exige do parte do secretário-geral socialista que se pronuncie".

Esta decisão recente do autarca do Montijo foi tomada com base num regulamento de 1976, apontou Magalhães, que será "ineficaz porque é inconstitucional", apontou o deputado do CDS.

Segundo João Merino, presidente da concelhia centrista do Montijo e deputado na Assembleia Municipal, o ambiente que se vive no Montijo "constrange" a "ação fiscalizadora" da oposição.

Na terça-feira, CDS-PP e PSD já tinham enviado uma pergunta ao Governo a questionar a legalidade da decisão da câmara do Montijo. Na carta, assinada pelos deputados Nuno Magalhães (CDS-PP) e Bruno Vitorino (PSD) e enviada ao Ministério da Administração Interna, questiona-se se a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) tem conhecimento do regulamento interno que terá dado luz verde ao executivo presidido por Nuno Canta para abrir as cartas.

No texto da pergunta, questionam ainda se a DGAL considera que o regulamento "é legal e não configura, no mínimo a violação do estatuto da oposição, e no máximo até um crime de violação de correspondência".

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