Costa destaca acordo "histórico" com Moçambique na área da Segurança Social

Descontos feitos num país serão reconhecidos no outro, para efeitos de carreira

O primeiro-ministro, António Costa, classificou como "histórico" um acordo esta quinta-feira assinado entre Portugal e Moçambique que permitirá que os descontos feitos para a Segurança Social num país sejam reconhecidos no outro, para efeitos de carreira.

"Permitiria sublinhar como um momento histórico: significa pôr em prática o reconhecimento de um direito fundamental de portugueses e moçambicanos em cada um dos países, de poderem beneficiarem em pleno dos direitos constituídos na Segurança Social", sublinhou Costa, numa declaração no final da III Cimeira Luso-Moçambicana, que decorreu esta manhã em Maputo.

O acordo hoje assinado entre a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e a ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Vitória Dias Diogo, permitirá a aplicação da Convenção bilateral assinada entre os dois países em 2010.

Até agora, sem este acordo, um emigrante português em Moçambique pagava à Segurança Social moçambicana mas, quando regressasse a Portugal, esse período não era contabilizado para efeitos de carreira e vice-versa, o que levou a que muitos descontassem voluntariamente para os dois sistemas.

Por outro lado, o acordo estabelece uma derrogação do princípio de residência em algumas prestações, como o abono de família, que continuará a ser pago, caso os pais vivam em Portugal e a criança em Moçambique (ou vice-versa).

Na área da Segurança Social, os dois Estados assinaram ainda um Programa de Cooperação para definirem linhas prioritárias de intervenção para os próximos três anos.

Ao todo, Portugal e Moçambique assinaram hoje dez instrumentos bilaterais, entre acordos, protocolos e memorandos de entendimento, no final da III Cimeira Luso-moçambicana que decorreu hoje de manhã em Maputo.

Os ministros da Administração interna português, Eduardo Cabrita, e do Interior de Moçambique, Jaime Basílio Monteiro, assinaram um protocolo de cooperação permanente em matéria de Proteção Civil e Bombeiros, nomeadamente a formação de quadros, troca de conhecimentos e assistência mútua em caso de acidente grave ou catástrofe.

Os dois ministros assinaram ainda um protocolo de cooperação entre o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna portuguesa e a Academia de Ciências Policiais da República de Moçambique, que preveem a realização de intercâmbios de docentes e estudantes.

No domínio dos transportes, foram assinados protocolos que visam reforçar a segurança operacional da aviação civil dos dois países, um protocolo de desenvolvimento da cooperação na área dos transportes marítimos, portos e formação e um acordo de revisão do anterior acordo dos transportes aéreos.

Um protocolo para formação na área do Turismo e um outro que estabelece o regime jurídico para a realização de consultas diplomáticas entre os dois Estados são outros dos textos assinados.

As anteriores cimeiras entre os dois países realizaram-se em novembro de 2011, em Lisboa, e em março de 2014, em Maputo.

Esta reunião bilateral foi a primeira sob a liderança, do lado português, de António Costa - que faz também, até sexta-feira, a sua primeira deslocação oficial a Moçambique como chefe do Governo - e do lado moçambicano, do Presidente da República Filipe Nyusi.

António Costa trouxe a Moçambique três ministros -- Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, Administração Interna, Eduardo Cabrita, e Mar, Ana Paula Vitorino -- e pelos secretários de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, e da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

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