Marcelo promulgou alteração à lei da identidade de género e lei da Uber

Chefe de Estado deixou, no entanto, alguns reparos em dois dos três diplomas promulgados

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta terça-feira três diplomas. Entre estes estão as alterações à lei da identidade de género, a lei relativa à Uber e ainda outras plataformas de transporte, e também uma mudança na Lei de Enquadramento Orçamental.

Numa pequena nota no site da Presidência, Marcelo, relativamente à lei da identidade de género, diz que "a alteração aprovada pela Assembleia da República vai, genericamente, no sentido do reparo feito em 9/5/2018" pelo Presidente da República.

A 12 de julho, o parlamento aprovou a alteração à lei de autodeterminação da identidade de género proposta por PS, BE e PAN em resposta ao veto presidencial, estabelecendo a obrigatoriedade de um relatório médico para atestar a vontade dos menores.

A nova lei para alteração do género no registo civil foi aprovada com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho, contando com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O decreto aprovado prevê a obrigatoriedade de apresentação pelos menores de um relatório subscrito por qualquer médico ou qualquer psicólogo, inscritos nas respetivas ordens profissionais, para atestar "exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de género".

A 9 de maio, o Presidente da República vetou o decreto que estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos.

Marcelo Rebelo de Sousa solicitou ao parlamento que ponderasse "a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade".

Sobre a lei que incide sobre a Uber e outras plataformas, o Presidente da República referiu que as alterações introduzidas pela Assembleia da República são, ainda assim, "limitadas".

Ler mais

Premium

João Gobern

País com poetas

Há muito para elogiar nos que, sem perspectivas de lucro imediato, de retorno garantido, de negócio fácil, sabem aproveitar - e reciclar - o património acumulado noutras eras. Ora, numa fase em que a Poesia se reergue, muitas vezes por vias "alternativas", de esquecimentos e atropelos, merece inteiro destaque a iniciativa da editora Valentim de Carvalho, que decidiu regressar, em edições "revistas e aumentadas", ao seu magnífico espólio de gravações de poetas. Originalmente, na colecção publicada entre 1959 e 1975, o desafio era grande - cabia aos autores a responsabilidade de dizerem as suas próprias criações, acabando por personalizá-las ainda mais, injectando sangue próprio às palavras que já antes tinham posto ao nosso dispor.