Lisboa. Câmara rejeitou 27 registos de alojamento local nos bairros históricos

Recusa prende-se com a suspensão de novas unidades no Castelo, Mouraria, Alfama, Bairro Alto e Madragoa

Desde que entraram em vigor as restrições ao alojamento local em cinco bairros de Lisboa, a autarquia recusou 27 pedidos de novos registos, de acordo com dados da câmara.

A suspensão de novas unidades para arrendamento de curta duração foi decretada há pouco menos de um mês, a 9 de novembro, nos bairros do Castelo, Alfama e Mouraria (na freguesia de Santa Maria Maior) e no Bairro Alto e Madragoa (freguesia da Misericórdia), uma interdição imposta cerca de duas semanas depois da entrada em vigor da nova lei do alojamento local, que dá aos municípios o poder de travarem a abertura de novos AL em áreas que já estejam sobrecarregadas. Segundo fonte oficial do município, os novos registos nestes cinco bairros caíram drasticamente desde então, mas ainda há novas inscrições a chegar à câmara - isto porque o sistema eletrónico não está ainda a barrar automaticamente, como deveria, o registo de novos AL nas zonas de contenção.

Desde 9 de novembro houve 370 novas inscrições de apartamentos para arrendamento de curta duração na capital. E a maior parte dos novos registos continua a situar-se na Misericórdia e Santa Maria Maior, as duas freguesias de Lisboa com mais alojamento local, e que estão parcialmente abrangidas pela interdição a novos AL. No primeiro caso foram feitos 99 registos novos, no segundo 64. O que se verifica agora é que as novas unidades de alojamento local se estão a deslocar, dentro das mesmas freguesias, para os bairros que não estão sujeitos a limitações. É o caso, por exemplo, da Baixa e Chiado. Mas é também é possível identificar, no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), novas unidades que estão dentro do perímetro das zonas de contenção - e que, segundo a câmara, são depois rejeitadas pelo município.

Os números mostram, no entanto, um quadro de queda acentuada no número de registos face aos últimos meses, marcados por uma corrida ao alojamento legal, uma vez que a nova legislação que entretanto entrou em vigor é bastante mais restritiva.

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