IVA da eletricidade: PS e direita travam luz mais barata para mais famílias

BE, PCP e PEV tentaram apresentar iniciativa na comissão, que não foi aceite pela presidente Teresa Leal Coelho. Recorreram para plenário, mas socialistas, sociais-democratas e centristas chumbaram a sua discussão

À terceira manhã de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, um incidente parlamentar aqueceu os ânimos dos deputados na Assembleia da República. Tudo por causa do IVA da eletricidade que manteve a discussão ligada a uma corrente de altos decibéis.

Em causa esteve o facto de, na noite de terça-feira, a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho, não ter admitido uma iniciativa para alargar o âmbito de uma autorização legislativa, para alargar a redução do IVA da eletricidade a mais famílias.

Bloquistas, comunistas e ecologistas queriam alargar a potência contratada para os 6,9 kva, em vez dos 3,45 kva que o Governo inscreveu na sua proposta. João Oliveira, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE, fizeram um pedido de recurso para plenário da decisão da mesa da COFMA.

O líder parlamentar do PCP pediu mesmo a demissão de Teresa Leal Coelho, afirmando que a presidente da comissão "não tem condições" para o lugar. "É inadmissível a atitude da presidente da COFMA", atirou.

Pedro Filipe Soares atacou no mesmo tom a decisão da deputada social-democrata. "Assistimos a uma desautorização do plenário feita por uma artimanha do PSD", sublinhou.

Segundo os sociais-democratas, que invocaram pela voz de Leitão Amaro o respeito pela Constituição, um pedido de autorização legislativa - que foi a forma como o Governo apresentou a sua proposta - não pode ser alargado como pediam os partidos mais à esquerda. Leitão Amaro acusou as bancadas do BE e PCP de "farsa" por não terem apresentado propostas de alteração, durante o debate do Orçamento, para alargar a potência contratada.

De nada valeu ao BE, PCP e PEV a defesa da sua proposta: a maioria do plenário acompanhou a decisão de Teresa Leal Coelho. PSD, PS e CDS juntaram-se para chumbar o pedido de reapreciação da "não admissibilidade" da proposta dos três partidos.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.

Premium

Viriato Soromenho Marques

Erros de um sonhador

Não é um espetáculo bonito ver Vítor Constâncio contagiado pela amnésia que tem vitimado quase todos os responsáveis da banca portuguesa, chamados a prestar declarações no Parlamento. Contudo, parece-me injusto remeter aquele que foi governador do Banco de Portugal (BdP) nos anos críticos de 2000-2010 para o estatuto de cúmplice de Berardo e instrumento da maior teia de corrupção da história portuguesa, que a justiça tenta, arduamente, deslindar.

Premium

João Taborda da Gama

Por que não votam os açorianos?

Nesta semana, os portugueses, a ciência política em geral, e até o mundo no global, foram presenteados com duas ideias revolucionárias. A primeira, da lavra de Rui Rio, foi a de que o número de deputados do Parlamento fosse móvel tendo em conta os votos brancos e nulos. Mais brancos e nulos, menos deputados, uma versão estica-encolhe do método de Hondt. É a mesma ideia dos lugares vazios para brancos e nulos, que alguns populistas defendem para a abstenção. Mas são lugares vazios na mesma, medida em que, vingando a ideia, havia menos pessoas na sala, a não ser que se fizesse no hemiciclo o que se está a fazer com as cadeiras dos comboios da ponte, ou então que nestes anos com mais brancos e nulos, portanto menos deputados, se passasse a reunir na sala do Senado, que é mais pequenina, mais maneirinha. A ideia é absurda. Mas a esquerda não quis ficar para trás neste concurso de ideias eleitorais e, pela voz do presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, chega-nos a ideia de incentivar votos com dinheiro.