Tancos: PS chama primeiro-ministro a depor por escrito na comissão

Socialistas vão chamar António Costa a depor na comissão ao furto de Tancos. E querem ouvir a anterior procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, entre dezenas de personalidades

O PS vai chamar o primeiro-ministro, António Costa, a depor por escrito na comissão de inquérito ao furto de Tancos, e quer ouvir a anterior procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, entre dezenas de personalidades.

No requerimento enviado ao presidente da comissão de inquérito, a que a Lusa teve acesso, o coordenador dos deputados do PS, Ascenso Simões, propõe uma extensa lista de personalidades a ouvir, entre as quais o primeiro-ministro, António Costa, referindo que o deve fazer "por escrito", prerrogativa de que os primeiros-ministros gozam, se o preferirem.

O regime dos inquéritos parlamentares prevê que o Presidente da República, os ex-presidentes da República, o presidente e ex-presidentes da Assembleia da República, tal como o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros gozam daquela prerrogativa, "se o preferirem", e remetem" à comissão, no prazo de 10 dias a partir do momento em que forem notificados, "declaração sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados".

A ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, integra a lista de audições propostas, tal como os ex-ministros da Defesa Aguiar-Branco e Azeredo Lopes e respetivos chefes de gabinete, desde janeiro de 2014 até hoje.

Os chefes do Estado-Maior do Exército desde 2014 até hoje, sucessivamente Carlos Jerónimo, Rovisco Duarte, e Nunes da Fonseca, e do Estado-Maior General das Forças Armadas desde a mesma data, general Pina Monteiro e almirante Silva Ribeiro, serão também chamados.

O antigo juiz militar e ex-diretor da Judiciária Militar coronel Gil Prata, o anterior diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luís Vieira, e o ex-porta-voz da PJM, Vasco Brazão, ambos arguidos no processo que investigou o aparecimento do material militar, e os atuais responsáveis, Paulo Isabel e Donato Hélder, são também chamados pelo PS.

Ainda na área da Justiça, o PS propõe ouvir os chefes das equipas de investigação da Polícia Judiciária que tratam dos processos de Tancos.

PS propõe ouvir os chefes das equipas de investigação da Polícia Judiciária que tratam dos processos de Tancos

Os comandantes da unidade onde ocorreu o furto, os comandantes das Forças Terrestres e os comandantes da Logística do Exército, também desde janeiro de 2014, o anterior e o atual Comandante-Geral da GNR, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, e a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Graça Mira Gomes, e o seu antecessor, Júlio Pereira são as outras personalidades que os socialistas quer ouvir na comissão de inquérito.

O coordenador dos deputados do PS propõe ainda que a comissão solicite os processos disciplinares que o Exército instaurou a vários militares responsáveis pela vigilância dos paióis de Tancos, o mais grave dos quais resultou numa pena de proibição de sair do quartel por alguns dias. O PS pede todos os documentos do Exército "relativos à segurança dos paióis", bem como a documentação existente no Ministério da Defesa Nacional "sobre tudo o que se refere a Tancos" posterior a janeiro de 2014.

O PS pede acesso a todas as gravações das audições na Assembleia da República sobre o processo de Tancos e a todos os documentos que "não estejam classificados ou não tenham sido considerados em segredo se justiça".

Excluem-se do pedido os documentos que a Procuradoria-Geral da República enviou à comissão de Defesa Nacional sobre o processo de Tancos que estão em segredo de justiça e que o PCP, PS e BE defendem que devem ser devolvidos.

A comissão de inquérito ao furto de material militar dos paióis de Tancos iniciou os trabalhos a 14 de novembro, e tem como objeto "identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões" do Governo "relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos", de junho de 2017, data do furto, ao presente, e "apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes".

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017.

Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR e foi nessa altura que o CDS anunciou a comissão de inquérito, aprovada apenas com a abstenção do PCP e do PEV.