PSD pede "com urgência" documentação da candidatura de Portugal aos fundos da UE

Os deputados do PSD insistem que o governo inscreveu no processo enviado para Bruxelas os prejuízos em todos os concelhos afetados pelos incêndios do ano passado, mas não está a tratar todos por igual na distribuição das verbas.

No requerimento enviado ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, os deputados social-democratas pedem que seja facultado o processo de candidatura de Portugal ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, cujo montante total ascende aos 50,6 milhões de euros, para apoiar as zonas afetadas pelos incêndios.

Este pedido prende-se, segundo o PSD, com o facto de "a esmagadora maioria dos concelhos cujos prejuízos foram contabilizados para a candidatura portuguesa ao Fundo de Solidariedade da UE não estão abrangidos pelos dois concursos abertos pelas autoridades portuguesas".

Lembram que só os concelhos afetados pela tragédia de Pedrógão Grande, em junho de 2017, tiveram financiamento a 100% para a recuperação das infraestruturas municipais danificadas e que os restantes concelhos excluídos do FSE, que arderam entre julho e agosto de 2017, apenas irão beneficiar do apoio do Fundo de Emergência Municipal.

Entre estes concelhos está o de Mação, cujo presidente da Câmara, Vasco Estrela, já admitiu ao DN vir a processar o governo por alegada discriminação.

"Torna-se surpreendente que o Governo ignore todas estas realidade e opte por excluir dos beneficiários destes montantes um conjunto significativo de concelhos cujos prejuízos foram decisivos para a aprovação da candidatura portuguesa ao FSE, como também surpreende incluir nos beneficiários um conjunto de entidades públicas cujo financiamento deverá depender maioritariamente do Orçamento do Estado", referem os deputados no requerimento.

Os deputados do PSD frisam que a resolução do Parlamento Europeu que aprova a mobilização do Fundo Social Europeu para Portugal "insta os Estados-Membros a utilizarem a contribuição financeira do Fundo de Solidariedade de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas."

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