Governo aumenta verbas para baixar preço dos passes sociais

Socialistas vão acompanhar proposta comunista, aumentando dotação orçamental de 83 milhões de euros para 104 milhões no apoio aos passes sociais. Mas executivo não revela quando medida chega a todo o país

O secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, revelou esta terça-feira que o Governo vai acompanhar a proposta do PCP em aumentar a dotação orçamental de 83 milhões de euros para 104 milhões no apoio aos passes sociais, abrindo a possibilidade de chegar a mais utentes e mais territórios, confirmou José Mendes ao DN.

No debate das propostas sobre o regime tarifário dos transportes públicos, o PSD acusou o Governo de privilegiar quem usa os transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em vez de alargar a todo o país essa redução tarifária, como propôs o grupo parlamentar social-democrata.

Sublinhando que a proposta governamental é uma forma de combater as alterações climáticas, José Mendes acabou por revelar que a dotação prevista para este regime subiria de 83 milhões de euros para os 104 milhões, "acompanhando propostas das bancadas".

Apesar dos protestos do deputado Emídio Guerreiro, do PSD, José Mendes não explicou quando se concretizaria o alargamento aos utentes de outras regiões. Ao DN, o secretário de Estado notou que o Governo vai acomodar a proposta de alteração do PCP.

A bancada comunista nota, na sua proposta, que o Programa de Apoio à Redução Tarifária "deve levar em linha de conta quer o valor dos títulos de transporte quer o indispensável aumento da oferta que responda não só a necessidades actuais de procura (manifestamente insuficiente), quer ao aumento da procura que resultará da redução dos custo de acesso a transportes".

Segundo o PCP, a verba que está "inscrita na proposta de Orçamento do Estado, e a repartição pela entidades beneficiárias já conhecida, revela-se reconhecidamente insuficiente para preencher, em abrangência de utentes e territorial, o alcance pretendido".

A bancada comunista apresenta uma proposta de aumento para 104 milhões de euros, assegurando "uma dotação que responda minimamente aos custos com a implementação dos passes sociais e outras modalidades que as entidades que assumem as competências de autoridades de transportes considerem mais adequadas à redução dos preços nos transportes públicos".

Para o PCP, a sua proposta confere ainda "mais nitidez à dimensão nacional da medida explicitando a confirmação da garantia do passe social nas duas áreas metropolitanas e a abrangência, para todo o território de Portugal Continental, das normas estabelecidas no programa previsto no presente artigo".