Governo angolano assume 90 milhões de dívida certificada a empresas portuguesas

O ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, disse que a dívida não certificada é da ordem dos 300 milhões de euros. Costa elogia transparência angolana em relação a esta questão

O primeiro-ministro elogiou esta terça-feira a "transparência" do Governo angolano na forma como aborda a questão das dívidas a empresas portuguesas e o calendário definido, até novembro, para o apuramento do volume global por regularizar.

Estas palavras foram proferidas por António Costa no Fórum Económico Angola-Portugal, em Luanda, depois de o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, ter estimado em cerca de 90 milhões de euros o volume dos "atrasados" a empresas portuguesas já assumido por parte das autoridades de Luanda.

Ainda de acordo com o mesmo membro do Governo, haverá ainda cerca de 300 milhões de euros de dívida a empresas portuguesas por certificar, mas que não foram contraídos em respeito pelas normas orçamentais.

Dirigindo-se especificamente aos empresários portugueses, António Costa considerou que esta posição do ministro angolano das Finanças, bem como os recentes progressos ao nível legislativo em Angola (leis da concorrência e do investimento) "estão a criar um bom ambiente de negócios" e representam "um sinal de confiança".

Já em relação aos angolanos que escutavam o seu discurso, o primeiro-ministro fez ainda questão de frisar que "o investimento angolano é bem-vindo" a Portugal.

O ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, estimou em 90 milhões de euros a dívida já certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas e a não certificada na ordem dos 300 milhões de euros.

Portugueses estimam dívida de 500 milhões

A parte portuguesa estima que a dívida não certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas, sobretudo firmas de construção civil e obras públicas, ronda "no mínimo" entre os 400 e os 500 milhões de euros.

Na sua intervenção, o ministro das Finanças de Angola referiu que, após uma análise feita às "regularizações atrasadas" a empresas portuguesas, concluiu-se que "o maior volume não fazia parte do Sistema Integrado de Gestão do Estado".

Ou seja, apenas 30 mil milhões de kwanzas, cerca de 90 milhões de euros, são dívidas contraídas em respeito pelos princípios dos orçamentos do Estado de Angola.

Ainda de acordo com o membro do executivo de Luanda, o Governo angolano verificou que cerca de 100 mil milhões de kwanzas, cerca de 300 milhões de euros, foram contraídos fora das regras dos orçamentos do Estado e, por isso, exigem ainda um processo de "certificação".

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.