Freguesias extintas em 2013 podem renascer até 2021

Proposta de lei do Governo a apresentar na próxima sessão legislativa vai definir critérios necessários para validar reversão de fusões.

Freguesias que desapareceram e se fundiram em 2013 poderão renascer se cumprirem os critérios que o Governo vai levar ao Parlamento na próxima sessão legislativa, avança esta terça-feira o Jornal de Notícias.

A proposta de lei do Ministério da Administração Interna colocará essa responsabilidade nas mãos dos autarcas a tempo de haver um novo mapa de freguesias antes das eleições locais de 2021. Porém, o gabinete de Eduardo Cabrita garantiu que "não pretende reverter diretamente qualquer processo de fusão de freguesias" aprovadas em 2013.

A reforma de 2013, sob a responsabilidade do então ministro Miguel Relvas, extinguiu 1168 das 4260 juntas de freguesia

Os critérios a cumprir para que essa reversão possa ter lugar ainda não são conhecidos, mas o jornal admite que possam ser os cinco já identificados por um grupo técnico nomeado pelo Governo: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; representatividade e vontade política da população; história e identidade; cultura, população, área e meio físico.

A reforma de 2013, sob a responsabilidade do então ministro Miguel Relvas, extinguiu 1168 das 4260 juntas de freguesia. Mas os partidos de esquerda têm dito que o atual mapa administrativo foi feito "a régua e esquadro" e defendem a sua alteração desde o início da legislatura.

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