Ferro Rodrigues: "A democracia pode também destruir a desinformação"

Parlamento admite que medidas legislativas como solução para combater o fenómeno da desinformação nas redes sociais e que está a minar as democracias.

O presidente da Assembleia da República invocou esta segunda-feira o 25 de Abril, enquanto exemplo de resistência a "períodos de obscurantismo" e de "negação dos valores democráticos" para afirmar que "a democracia pode também destruir a desinformação" nas redes sociais.

Eduardo Ferro Rodrigues intervinha na abertura da conferência parlamentar Informação e desinformação na era digital", que juntou partidos, jornalistas e académicos para discutir o fenómeno das chamadas fake news e de como as combater num país onde este ano se realizam três atos eleitorais.

Reconhecendo o poder limitado de intervenção do Estado no universo jornalístico, Ferro Rodrigues mostrou-se convicto de que "haverá um largo consenso" entre os partidos para "aprovar, dentro do quadro constitucional vigente, as medidas que eventualmente se revelem necessárias para um eficaz combate à desinformação".

Mário Mesquista, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), disse que o estudo feito por esse órgão a pedido do presidente da Assembleia da República avança duas sugestões que envolvem alteração legislativa: "Considerar um limite" para o "conceito de desinformação", que permitisse "penalizar a existência" de sites especializados na produção de fake news, e "a redefinição do conceito de órgão de comunicação social" digital.

Ferro Rodrigues deixou no entanto um alerta: "Não haja ilusões", pois "uma solução duradoura passa necessariamente por enfrentar os problemas que estão na base da permeabilidade das pessoas às campanhas de desinformação, aos chamados 'factos alternativos', às promessas vãs do populismo".

Essa solução exige respostas globais para um problema transnacional que exige "trabalho conjunto entre os governos, as empresas de tecnologia e a sociedade civil", argumentou o presidente do Parlamento.

Preocupado com "o uso da desinformação como instrumento político" e, em especial, "o aproveitamento do ambiente e das tensões que uma campanha eleitoral sempre suscita" nas próximas eleições europeias, regionais e legislativas, Ferro Rodrigues elencou quatro alvos específicos das fake news: interferência no regular funcionamento das instituições democráticas, influência nos resultados eleitorais, manipulação de factos e destruição da credibilidade e independência dos meios de comunicação social.

Daí o seu pedido à ERC para estudar a presença e impacto da desinformação nas redes sociais a nível nacional e europeu, apresentado durante a conferência por Mário Mesquita, vice-presidente do Conselho Regulador da ERC.

Jornalismo mais qualificado

Mário Mesquita observou que a realidade das fake news conduziu a uma "revalorização do jornalismo", cujo desaparecimento tem sido equacionado nas últimas décadas.

Contudo, o antigo diretor do DN registou a aparente contradição entre um "jornalismo que se qualifica" com a formação académica dos profissionais e o seu desaparecimento do espaço mediático - substituídos nomeadamente por políticos para explicar e comentar os acontecimentos.

Sobre o estudo da ERC, Mário Mesquita destacou outros dois pontos para "ajudar os cidadãos a protegerem-se de notícias falsas" produzidas numa lógica industrial e que condiciona as suas perceções: a "literacia mediática" a longo prazo e o "aperfeiçoamento de medidas" para haver "jornalismo de rigor" - passando pela "recriação dos provedores" dos leitores mesmo nos órgãos de comunicação social privados, devendo "haver apoio" aos que quisessem enveredar por isso "porque sai caro".

A importância da "literacia mediática" e do papel central do serviço público de comunicação social - Agência Lusa e RTP (rádio e televisão) - como forma de ter mais e melhor jornalismo foram depois defendidos pelos partidos políticos.

Margarida Manso (PSD), assinalando que a desinformação não se limita aos extremos do espetro político porque é utilizada também por quem tem "posições aparentemente ponderadas" como forma de melhor as difundir, sustentou que "não basta legislar" para fazer face a um desafio que mina a democracia e a liberdade de expressão.

Ivan Gonçalves (PS) assumiu que a complexidade do fenómeno das fake news "é incomparável porque as instituições sofrem de descrédito", existe uma "desconfiança nas supostas elites cavalgada por estas correntes" de desinformação e "a maioria dos cidadãos tem" nas plataformas sociais a sua "fonte de informação". Quanto às soluções, exigem a articulação "entre o legislador, o regulador e os órgãos de comunicação social".

Luís Monteiro (BE) lamentou a "censura pela abundância e pela desinformação" promovida através das redes sociais e lembrou a recente aprovação de um código de conduta interno ao partido para as próximas eleições, realçando ainda a responsabilidade das entidades responsáveis pelas plataformas digitais e pela produção de conteúdos.

Vânia Dias da Silva (CDS) reconheceu que a ERC está limitada a "uma intervenção pouco musculada" nessa matéria, que necessita de ser revista, embora frisando que "não são as fake news que fazem ganhar eleições". Havendo "causas mais profundas" que explicam a eficácia do impacto das campanhas de desinformação, a deputada centrista defendeu que uma "concertação dos media é a solução mais cabal contra" essa prática.

Diana Ferreira (PCP) questionou "a mercantilização da notícia" e os interesses de "quem detém a produção de informação e [promove] a sua disseminação". Nesse sentido, o combate às fake news "é inseparável dos monopólios" no setor dos media e tem de passar pela "defesa e garantia do pluralismo e da liberdade de imprensa".

O presidente da Lusa, Nicolau Santos, assegurou que a crise das fake news "veio para ficar" devido a fatores como "a quebra de audiências" dos media tradicionais, os "profundos problemas financeiros" das empresas do setor e a "enorme concorrência das redes sociais". A isso juntam-se "a desinformação", o haver uma "geração de millenials não disposta a pagar por informação" ou ainda a vontade de políticos, como o presidente norte-americano Donald Trump, em "chegarem ao povo diretamente" - qualificando os jornalistas como "inimigos do povo".

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