Rio admite queixa à CNE se Governo continuar em inaugurações

Líder do PSD defendeu uma alteração à lei da propaganda eleitoral para evitar governos de andarem a "inaugurar tudo e mais alguma coisa, dia-sim, dia-sim" para "fazer campanha a favor do PS".

O líder do PSD afirmou hoje que o partido vai "agir", admitindo uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), caso o Governo continue a "fazer campanha" pelo PS, inaugurando "duas e três vezes a mesma coisa".

"Se [o primeiro-ministro, António Costa] não travar [o uso de cargos governamentais para fazer campanha pelo PS], se continuar a inaugurar duas e três vezes alguma coisa, naturalmente teremos de agir", afirmou Rui Rio no Porto, após ter sido questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de apresentar uma queixa à CNE contra o Governo, como fez o CDS-PP na sexta-feira.

Rio, que falava à margem da inauguração do primeiro cartaz do cabeça-de-lista do PSD às eleições europeias, observou que "a censura que neste momento já existe sobre o comportamento do Governo, notoriamente em campanha eleitoral para as europeias, vai levar o primeiro-ministro a travar [essa ação]".

O líder social-democrata lamentou "a utilização de cargos governamentais para aquilo que não deve ser", ou seja, "para fazer campanha eleitoral pelo PS".

Rio defendeu na sexta-feira que uma alteração à lei da propaganda eleitoral tem de contemplar a possibilidade de governos não andarem a "inaugurar tudo e mais alguma coisa, dia-sim, dia-sim" para "fazer campanha a favor do PS".

"Não é bonito", observou o líder do PSD, referindo-se ao "exagero completo" do périplo pela Saúde feito pelo primeiro-ministro nos últimos dias.

Rio observou tratar-se de um período de quase "pré-campanha" para as europeias de maio, e criticou o ex-ministro do Planeamento Pedro Marques por ter começado "a prometer tudo e mais alguma coisa", acabando como cabeça-de-lista do PS àquelas eleições.

Rui Rio defendeu ainda que a alteração à lei da propaganda eleitoral "deve ser feita já", para evitar "absurdos" como o da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas recusa que entre em vigor em "cima das europeias".

"Podemos ajustar a lei já, de forma a que não caia em absurdos como a CNE está a cair. Mudar a lei pode e deve ser feito o mais depressa possível, mas com entrada em vigor em data própria. Em cima das [eleições] europeias não seria a data própria", disse.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, revelou na sexta-feira que o seu partido apresentou uma queixa na CNE contra o Governo.

"Um Governo que passou a trabalhar, todos os dias, para o PS, só merece ser censurado junto da Comissão Nacional de Eleições, tal como fez hoje [sexta-feira] o CDS-PP, colocando uma queixa para que se verifique o cumprimento da lei", disse Assunção Cristas.

A líder dos populares considerou que o executivo socialista está "a violar a lei ao fazer campanha com a agenda do Governo".

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