Eurodeputado quer saber que sanções vai Bruxelas aplicar ao Facebook

Para Carlos Coelho, em causa está a violação de dados pessoais. Deputado social-democrata quer saber o que fará a Comissão Europeia para ressarcir utilizadores lesados e para garantir o fim desta prática

O eurodeputado português Carlos Coelho questionou a Comissão Europeia (CE) sobre que ações vai tomar para sancionar o Facebook, por "violação de dados pessoais", revelou o parlamentar social-democrata.

Numa pergunta parlamentar prioritária, dirigida à CE, Carlos Coelho quer ainda o que vai fazer Bruxelas para "ressarcir os utilizadores lesados com a violação dos seus dados e garantir o fim das práticas de negociação de dados pessoais entre empresas".

O deputado ao Parlamento Europeu invoca um relatório do Parlamento britânico, revelado na quarta-feira, de que o Facebook terá fornecido dados pessoais a empresas de economia digital, como a Netflix e Airbnb, "com o objetivo de aumentar as receitas provenientes da publicidade destas plataformas e de garantir reciprocidade no acesso a dados pessoais".

Na nota enviada às redações, Carlos Coelho recordou que "ainda há poucos meses fomos confrontados com um escândalo sem precedentes: a utilização de dados pessoais de utilizadores do Facebook para conceber campanhas eleitorais", referindo-se ao caso da Cambridge Analytica como "um verdadeiro ataque ao Estado de Direito", "mais que uma violação do direito fundamental dos cidadãos à proteção de dados".

Segundo o deputado do PSD, "a divulgação destas práticas comerciais absolutamente ilegítimas e imorais revela-nos que o Facebook, sem qualquer tipo de pudor, comercializou dados com empresas terceiras para o objetivo único do lucro e do aumento do poder no mercado. Isto é inaceitável e, desta vez, o Facebook não pode voltar a eximir-se às suas responsabilidades para com o público e, sobretudo, para com as instituições que têm o primeiro dever de defender os direitos dos cidadãos".

Com a pergunta à Comissão Europeia, Carlos Coelho quer que a instituição europeia "diga, preto no branco, que tipo de ações vai tomar". "Se houve violação de dados pessoais de cidadãos europeus, temos de o saber", aponta o eurodeputado. "Temos de agir imediatamente para que estes atos não passem impunes. É isto que os europeus esperam das instituições europeias que os representam", conclui.

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