Em cinco bairros de Lisboa, mais de 25% das casas são alojamento local

No Castelo, Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa mais de um quarto das casas estão afetas ao alojamento local. Este foi o critério usado pela câmara de Lisboa para definir as áreas de contenção

Os cinco bairros de Lisboa que vão ser qualificados como áreas de contenção - Castelo, Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa - já ultrapassaram o limiar de 25% da habitação disponível afeta ao alojamento local, a fasquia definida pela câmara para travar a abertura de novas unidades de arrendamento de curta duração.

Este é o critério usado pela autarquia para definir as áreas onde o alojamento local vai ser restringido. Segundo o "Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa", a que o DN teve acesso, Castelo, Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa já ultrapassaram este valor - os três primeiros bairros, situados na freguesia de Santa Maria Maior, já vão nos 29%; os dois últimos estão nos 27%.

Mas há outras áreas da cidade de Lisboa que já estão em cima do valor limite. É o caso da Avenida da Liberdade, da Avenida da República e da Avenida Almirante Reis.

Manuel Salgado, vereador do urbanismo da Câmara de Lisboa, explica ao DN o método usado para chegar a estas primeiras cinco áreas de contenção: "O trabalho que fizemos partiu do seguinte princípio: tentar avaliar qual é o impacto do turismo - hotelaria e alojamento local - na cidade de Lisboa, localmente. E o impacto maior é exatamente na ocupação de fogos que seriam para a população residente, e que são subtraídos a esse stock de habitação para serem utilizados para outros fins".

"Depois de vários estudos e depois de termos o número de fogos existentes, que estabilizou nos últimos anos [foram usados os dados dos Censos de 2011], fomos ver qual era a percentagem de fogos que poderiam ser utilizados pela população permanente, por residentes permanentes, e que estava a ser ocupada por residentes temporários. Fixámos um limiar: acima de um quarto dos fogos ocupados por turismo deveríamos travar. Quando 25% dos fogos estão ocupados por alojamento local consideramos que se ultrapassou um limiar que já começa a causar perturbação, e que a partir daí é uma área de contenção, não devem ser licenciados mais", diz o vereador do urbanismo, que admite que as áreas de contenção "poderão ser mais no futuro".

Questionado sobre se o alojamento local está a retirar casas aos lisboetas, o responsável camarário pela área do urbanismo não tem dúvidas: "É evidente que sim". Mas sublinha que "não é só o turismo, é um leque mais alargado de procura, que tem este efeito" de escassez da oferta de habitação em Lisboa.

Salgado destaca também o "efeito muito positivo [do alojamento local] na reabilitação, ao lançar fogos devolutos no mercado". "Em Lisboa, no último censo de 2011, havia 355 600 fogos, números redondos. E havia 50 mil fogos que estavam vagos, em várias situações, uma parte deles devolutos. Temos vindo a trabalhar sobre os devolutos, através da penalização do IMI, de incentivos às pessoas que os recuperarem. De 2011 até agora foram lançados no mercado de alojamento cerca de 8000 fogos que estavam devolutos, que vieram aumentar a oferta de habitação. Mas destes 8000 há uma parte, cerca de 20%, que foram ocupados por alojamento local".

O vereador do urbanismo recusa que a corrida ao registo de novos alojamentos locais, que se tem verificado nos últimos meses, depois da aprovação da nova lei no parlamento, tenha anulado o efeito das restrições que vão agora entrar em vigor, na medida em que agora será possível travar o "elevado ritmo de crescimento" que se tem verificado, sobretudo nos últimos quatro anos.

Mas Salgado sublinha que as medidas que aí vêm "não resolvem tudo": "Era muito importante que o parlamento aprovasse as medidas de discriminação positiva do arrendamento de longo prazo, só isso é que pode levar a que aumente a oferta de fogos para arrendamento permanente". Mas esta é uma medida que, para já, não tem o apoio maioritário no parlamento, o que já levou o PS a pedir o adiamento das votações, que deveriam ter-se iniciado hoje, no parlamento.

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