Em "carta aberta", professores apelam a novo entendimento entre partidos

Plataforma de dez organizações sindicais reconhece que solução acordada na semana passada seria preferível, mas defende que o pior cenário será ficar tudo na mesma após a votação do tempo de serviço em plenário

A plataforma de organizações sindicais de professores, que reúne dez estruturas - incluindo a Fenprof e a FNE - apelou esta terça-feira a PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP e "OS Verdes", numa carta aberta, para que estes procurem uma nova base de entendimento que lhes permita aprovar "o essencial" do que é exigido pelos docentes: "não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço" e assegurar já a reposição dos dois anos, nove meses e dezoito dias previstos, de forma a evitar que se consume a versão "imposta" pelo governo.

"Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão [de Educação e Ciência] seria a mais positiva", reconhecem no documento. Porém, acrescentam, "mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo".

Recorde-se que, depois de em sede de comissão de Educação CDS, PSD, Verdes, PCP e Bloco terem chegado a um princípio de entendimento, que consagrava o direito dos docentes aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço e antecipava já para este ano - ou para o início do próximo, nesse caso com retroativos - a devolução de cerca de um terço desse tempo, a ameaça de demissão do governo acabou por fazer cair o acordo.

Consenso de última hora é muito improvável

PSD e CDS-PP vieram entretanto dizer que não viabilizarão o tempo de serviço se não forem aprovadas salvaguardas financeiras previstas nas suas propostas - que a esquerda tinha chumbado. E PCP e Bloco de Esquerda também já fizeram saber que, na votação final das propostas de alteração ao decreto-lei 36/2019 irão "manter" o sentido de voto da comissão, apesar dos apelos da Fenprof para que viabilizem aquelas propostas. Ou seja: a perspetiva de um novo consenso antes da ida a plenário do diploma é neste momento praticamente nula. mas os sindicatos mantêm a esperança.

Além de recearem perder definitivamente os 6,5 anos de serviço que o governo recusa devolver-lhes - até porque, caso o diploma entre em vigor, terão de optar a curto prazo entre este regime e um decreto semelhante criado para as restantes carreiras especiais da Administração Pública, os professores receiam ver eternizados problemas como "ultrapassagens" decorrentes do reposicionamento nas carreiras delineado pelo governo.

Já nesta manhã, Mário Nogueira, da Fenprof, tinha apelado aos partidos favoráveis a devolução de todo o tempo de serviço que se deixassem de "politiquices" e se concentrassem numa solução que defendesse os interesses dos docentes.