Distritais do PSD penalizadas por dívidas. Por que razão é difícil controlar as contas das campanhas?

As distritais do PSD foram apanhadas de surpresa. A direção do partido quer reter verbas que deve transferir para estas estruturas quando as dívidas, contraídas pelas concelhias, forem excessivas. Mas os presidentes esperam bom senso e dizem que não lhes compete controlar as contas das autárquicas. Porque é tão difícil controlar as contas destas campanhas?

Alguns dos presidentes da distritais, nesta época de férias, nem sequer ainda tinham olhado para o despacho da direção do PSD, enviado na quarta-feira por email, quando o DN os contactou. Um documento divulgado pelo Expresso e que dá conta da intenção da direção liderada por Rui Rio reter parte das verbas que deve transferir para as estruturas locais, resultantes do pagamento das quotas dos militantes. Só que em vez de serem só penalizadas as concelhias, que são as responsáveis na maioria dos casos pelo processo autárquico e gestão da campanha, são as distritais as visadas nesta decisão.

Ou seja, as quotas pagas pelos militantes e que costumam ser distribuídas 60% pelas concelhias, 30% para as distritais e 10% para a sede nacional, levariam um corte de de 50% para as distritais com concelhias mais gastadoras.

"É vergonhoso ter dívidas aos fornecedores do partido", admite um dirigente distrital do PSD, mas sublinha que quem tem de ser responsabilizado "são as concelhias que excedem os orçamentos de campanha eleitoral autárquica".

Outro dirigente distrital sublinha que as distritais não podem ser penalizadas por 20 ou 30 concelhos, sempre os mesmos, que excedem os orçamentos à espera que seja o partido a nível nacional a saldar as suas dívidas. "É preciso responsabilizar os verdadeiros responsáveis", reforça a mesma fonte, que lembra que a esmagadora maioria das concelhias tem autonomia.

Os vários líderes das distritais contactados pelo DN admitem que é preciso moralizar as contas no partido e que é preciso responsabilizar quem contribuiu para as dívidas e até para a má imagem do partido. Mas dizem também esperar bom senso à direção "para que sejam acionados os mecanismos adequados para visar os verdadeiros responsáveis". Este assunto e o mal-estar que está a causar junto das estruturas do PSD estará sobre a mesa na próxima reunião da direção de Rui Rio com as distritais e que deverá ocorrer em setembro, no pós-férias.

O DN tentou sem sucesso contactar o secretário-geral do PSD, José Silvano.

Mas porque é difícil controlar as contas das autárquicas?

A Lei dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais obriga à consolidação das contas a nível nacional. Ou seja, todos os gastos feitos pelas estruturas partidárias a nível concelhio ou distrital acabam por entrar na contabilidade nacional. Acresce que o partido apenas tem um número de contribuinte.

Eleições com milhares de candidatos

O PSD é um partido que concorre a todas as câmaras municipais e juntas de freguesia. São, por isso, milhares de candidatos. Grande parte escolhidos pelas concelhias do partido e outros a nível nacional, sobretudo nas grandes autarquias como Lisboa e Porto.

Mandatários financeiros

Os candidatos têm mandatários financeiros, a quem compete gerir as contas da campanha. Na maioria das situações, só bastante tempo depois das eleições a secretaria-geral do PSD se confronta com os gastos. A grande maioria das distritais não tem qualquer controlo sobre os orçamentos das campanhas autárquicas.

Porque é que o PSD decidiu reter as verbas?

Porque o partido tem um passivo de 14 milhões de euros no final do ano passado e capitais negativos de 1,3 milhões de euros, o que se agravou pelas despesas da campanha autárquica de 2017.

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