Desacordo na Saúde: a importância da acácia na floresta

Não há acordo com BE e PCP se lei de bases mantiver porta aberta para as parcerias público-privadas, garantiram Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. António Costa pediu para não se confundir a árvore com a floresta

António Costa bem insistiu que uma árvore não faz a floresta, que é como quem diz que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem uma gestão maioritariamente pública, mas Jerónimo de Sousa replicou que uma "acácia que invade todo o terreno" pode contaminar toda a floresta, sublinhando assim que uma única parceira público-privada (PPP) pode estragar o SNS, arrancando fortes aplausos às bancadas do PCP e do Bloco.

O debate era sobre a lei de bases da Saúde, não sobre botânica, mas esta imagem sublinha bem o que separa as bancadas de socialistas, bloquistas e comunistas: Catarina Martins avisou António Costa que o BE não aprovará a lei de bases com PPP supletivas e temporárias e Jerónimo seguiu o mesmo caminho na floresta.

António Costa bem recordou então que a geringonça travou a expansão dos eucaliptos, promovida por Assunção Cristas quando ministra no anterior executivo, prometendo que, na saúde, a acácia terá uma natureza "excecional e supletiva" da gestão privada que "impeça todos os infestantes".

E foi ao passado que todos foram para melhor defender as suas afirmações no debate quinzenal, realizado esta quinta-feira à tarde, no Parlamento: fosse o primeiro-ministro, o PS, o PSD, o BE ou o CDS. Com o PCP, o tom foi bem mais cordato - e António Costa ensaiou uma pressão das bancadas à esquerda, ao garantir que só não haverá acordo na lei de bases da saúde "se não houver vontade política".

"Queremos convergir na lei de bases da saúde, substituindo-a por uma lei que diz que o SNS é público, universal e tendencialmente gratuito, que acabe com a ideia de concorrência entre publico e privado, e que torna o privado meramente excecional e supletivo"

"Queremos convergir na lei de bases da saúde, substituindo-a por uma lei que diz que o SNS é público, universal e tendencialmente gratuito, que acabe com a ideia de concorrência entre publico e privado, e que torna o privado meramente excecional e supletivo", garantiu o primeiro-ministro. "Só não há acordo na lei de bases da saúde se não houver vontade política, e se continuarmos a confundir a árvore com a floresta", sintetizou. E lá foi Jerónimo à acácia.

Com o Bloco de Esquerda, o tom é ríspido e pouco conciliador. Catarina Martins evocou a criação do SNS, em 1979, a proposta de António Arnaut, antigo socialista apontado como um dos criadores do SNS, para reforçar este serviço, insistindo que tinha havido acordo entre Governo e Bloco e que o executivo recuou. "Com tanto orgulho na história do PS, só estranho que não pertença ao PS", ironizou Costa.

Partindo de um exemplo prático dado pela líder bloquista, de um médico que é diretor clínico em simultâneo de um hospital público PPP (o de Loures) e de um privado, para lembrar que a proposta do BE "acabava com esta promiscuidade", enquanto isso não acontece com a proposta atual de Governo e PS. "Os hospitais públicos têm cada vez menos, e o Estado cada vez mais engorda os privados. Havia acordo para proteger o SNS, porque é que o Governo recuou? Esta maioria tem um passado sobre isto: na Educação, acabámos com os contratos de associação, agora o Governo tinha acordado fazer o mesmo na Saúde. Porque é que recuou? Porque é que agora acha que temos de pagar ao privado para gerir hospitais quando o SNS tem capacidade de o fazer?"

António Costa repetiu que não houve recuo, só avanços. Para Costa, BE e Governo têm propostas idênticas, para garantir uma gestão pública. "Assim iremos fazer tal como fizemos com os contratos de associação." Mas falou da floresta: "Se é possível mais densificação? É, mas não confunda a árvore com a floresta: é preciso é acabar com a lei de bases de 1990, acabar com o princípio da concorrencialidade e estabelecer que o SNS é público, sem prejuízo da natureza complementar e supletiva do setor social e privado. É aí que nos devemos centrar se não quisermos desperdiçar esta oportunidade", disse. A opção, insistiu o socialista, é entre manter a lei de 1990 ou avançar com uma nova. Catarina Martins foi categórica na recusa.

O passado esteve também presente nas palavras de Fernando Negrão. O líder parlamentar do PSD recordou a presença de António Costa - e ministros do seu governo - no executivo socialista de José Sócrates, "que levou o país à bancarrota" e Costa devolveu com 2007, quando saiu desse governo para ir para a Câmara de Lisboa, que encontrou na bancarrota. E o primeiro-ministro defendeu que a direita atira sempre com um argumento quando desespera sem argumentos. "Há uma boa forma para a direita gerir o desespero: falar de bancarrota e de José Sócrates."

Com Assunção Cristas, o passado escreveu-se no campo da execução dos fundos comunitários: a líder do CDS a acusar este governo de desperdiçar dinheiros europeus, o primeiro-ministro a replicar que, pelo contrário, foi Assunção, quando ministra da Agricultura, que desperdiçou 20 milhões de euros para o setor.

Assunção Cristas questionou ainda António Costa sobre a sindicância à Ordem dos Enfermeiros falando de tempos de "degradação de ambiente de respiração democrática". Costa foi curto na resposta, recordando a defesa que o eurodeputado Nuno Melo fez do partido de extrema-direita espanhola: "Depois da opinião do seu partido sobre o Vox, estamos conversados."

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