Deputada do PSD que votou em nome de Barreiras Duarte renuncia a cargos

Maria das Mercês Borges, a deputada do PSD que votou o Orçamento do Estado para 2019 pelo colega de bancada Feliciano Barreiras Duarte, pediu a demissão dos cargos que tinha no grupo parlamentar. Negrão aceitou e censurou "erro condenável" da deputada.

A deputado do PSD Maria das Mercês Borges era presidente da Comissão parlamentar de inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade e coordenadora do grupo parlamentar na Comissão de Trabalho.

O líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, substituiu a deputada na comissão de inquérito pelo vice-presidente da bancada Emídio Guerreiro.

Líder parlamentar do PSD aceitou o pedido de demissão da deputada Maria das Mercês Borges e garante que não se voltarão a repetir falsos registos eletrónicos durante as votações: "Este erro não se repetirá"

Os deputados sociais-democratas estão avisados. Esta garantia é dada pelo líder da bancada do PSD, no dia em que a deputada Maria das Mercês Borges se demitiu de todos os cargos que exercia no Parlamento. Fernando Negrão aceitou a renuncia, admitindo que a deputada implicada na polémica dos falsos registos eletrónicos durante as votações no Parlamento teve um "erro condenável".

Em declarações à TSF, Negrão considerou que a decisão da deputada de se afastar destes cargos foi correta. ""Foi consentânea com a gravidade que ela entendeu que este caso tem". Acrescentou que "Os deputados já estavam alertados (...) tenho a certeza que não se repetirá", mas o problema não ficará esquecido, assegura.

Depois aos jornalistas no Parlamento, Negrão não quis revelar o teor da sua conversa com a deputada envolvida neste acaso e sobre uma eventual renúncia ao mandato foi taxativo: "Só ela é que pode decidir". Defendeu que "os deputados têm o direito a defender-se" e admitiu que a análise deste caso, bem como da marcação de presenças indevidas em plenário possa vir a ser apreciado pelo Conselho Nacional de Jurisdição do PSD.

O líder parlamentar do PSD admitiu assim esta quinta-feira que os partidos têm de pensar em endurecer as sanções internas contra comportamentos menos adequados de deputados, como o caso das presenças 'fantasma' na Assembleia da República. "Perante novos acontecimentos, novos comportamentos, temos que alargar o âmbito das competências internas nos partidos", afirmou Fernando Negrão.

O líder parlamentar do PSD disse que já falou com todos os deputados da bancada e não é expectável que venham a acontecer outros casos. "Embora não possa garantir a 100%". E ao facto do homólogo da bancada socialista, Carlos César, dizer que se um deputado do PS tivesse falsificado a presença devia renunciar, Fernando Negrão foi muito caustico: "O sr. deputado Carlos César tem um problema para esclarecer sobre as viagens à Madeira. Até lá não pode falar de mais nenhum caso!"

Votação falsa no OE2019

Foi o Observador que avançou que Maria das Mercês Borges registou o colega às 18:31 do passado 30 de outubro, cinco horas depois de este ter saído do Parlamento para acorrer a uma urgência hospitalar com o filho.

Ao jornal online, Maria das Mercês Borges tinha admitido que "é possível ter carregado no botão" no momento em que foi verificado o quórum para a votação do OE na generalidade, o que leva o sistema a admitir imediatamente a presença do deputado que afinal não se encontrava. No entanto, a deputada social-democrata garante que não foi ela a fazer a entrada no computador com o login de Barreiras Duarte.

"Não consigo precisar se o registei, se carreguei ou não carreguei. Sei que ele saiu em pânico por causa do filho, totalmente desesperado, por isso posso ter carregado porque fazemos isso muitas vezes. Se quiserem pôr as imagens que mostram isso, coloquem, eu não vou dar uma conferência de imprensa como a outra deputada."

Ao referir outra deputada, Mercês Borges estava a falar de Emília Cerqueira, que assumiu publicamente ter sido ela a registar as falsas presenças do secretário-geral do PSD, José Silvano, em duas sessões plenárias da Assembleia da República.

A deputada Maria das Mercês Borges, eleita pelo círculo de Setúbal, afirmou então ao Observador que pode "ter carregado no botão porque a ideia que tinha era que Feliciano ia voltar. Não foi com nenhum instinto de maldade, não foi por vigarice". E acrescentou: "Que atire a primeira pedra quem não sabe que isto acontece". Disse ainda que já carregou no botão por vários colegas. "Isto não é só no PSD que acontece, é e todas as bancadas."

Fonte autorizada por Feliciano Barreiras Duarte, diz que o deputado não pediu a ninguém que votasse por ele. "Não teve qualquer vantagem pecuniária ou política por se ter ausentado, o seu voto ou ausência dele era irrelevante para o resultado final da votação, dado que havia disciplina de voto e o PSD votava em bloco. E já se dirigiu aos serviços do Parlamento pedindo para marcarem falta à votação e justificando as razões da ausência."

Feliciano Barreiras Duarte este presente na Assembleia da República desde o início da sessão parlamentar, às 10:00, mas saiu pouco depois das 13.

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