Defesa desvaloriza falta de luz verde para incorporações em 2018

Secretário de Estado da Defesa diz ao Parlamento esperar que as Forças Armadas admitam novos efetivos em número equivalente aos que vão sair.

O Ministério da Defesa ainda não assinou o despacho de admissões para as fileiras militares em 2018, mas "as perspetivas" de incorporar um número equivalente ao dos que deixam as Forças Armadas continuam válidas, informou esta terça-feira o Governo.

A informação, que o CDS considerou muito negativa, foi dada à Comissão parlamentar de Defesa pelo secretário de Estado Marcos Perestrello, no âmbito da audição ao ministro da tutela sobre a política governativa para o setor e depois de discutido o furto de material de guerra em Tancos.

"Estamos a tempo das grandes vagas de recrutamento", afirmou Marcos Perestrello, frisando que a responsabilidade pela não assinatura do referido despacho é da Defesa e não das Finanças.

Isso "não impediu que fosse sendo tomadas as medidas" para ir colmatando as dificuldades de pessoal por parte dos ramos, adiantou Marcos Perestrello, sem precisar quais.

"Estamos a tentar inverter a linha" descendente no número de efetivos mas ainda não deverá ser este ano que tal ocorrerá, reconheceu ainda o governante.

"Temos de procurar estabilizar os níveis de recrutamento", que João Rebelo (CDS) lembrou estar nos 27 500 efetivos no final de 2017, disse o secretário de Estado, adiantando que "o número de entradas [em 2018] está em linha" com o dos que vão sair.

Sobre os novos incentivos e o alargamento para 18 anos da duração dos contratos, Marcos Perestrello explicou que caberá aos chefes militares determinar quais as áreas em que eles poderão existir (e que agora, acima dos seis anos, só abrangem as de medicina, pilotagem e assistência religiosa).

Quanto aos novos incentivos, que complementam o referido alargamento dos prazos dos contratos, Marcos Perestrello destacou três: o aumento das vagas para militares contratados nas Forças e Serviços de Segurança e nos concursos da Função Pública, o alargamento para quatro anos do prazo em que eles se podem candidatar aos concursos internos da Função Pública após o fim do contrato e, por fim, a contingentação de vagas nas creches.

João Vasconcelos (BE) abordou a questão do serviço militar obrigatório (SMO), que Azeredo Lopes admitira há semanas dever discutir-se a sua reintrodução, frisando que os bloquistas serão contra essa solução.

O ministro afastou essa hipótese no curto ou sequer médio prazo, lembrando que os países onde o SMO está a ser discutido ou já foi readotado escolheram soluções muito diferentes entre si e que nada têm a ver com o modelo tradicional de incorporação universal.

Como uma nota de humor, Marcos Perestrello adiantou: "A não ser que o PCP ganhe as eleições, não está nas previsões" do Governo ou do PS reintroduzir o SMO nos próximos anos.

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