Geringonça sem saúde. BE será culpado se falhar solução à esquerda, diz Costa

Catarina Martins desafiou António Costa para que os socialistas não ponham em causa, no final da legislatura, o entendimento à esquerda. Costa devolveu desafios, depois de ter trazido alterações climáticas a tema.

Catarina Martins desafiou António Costa para que os socialistas não ponham em causa, no final da legislatura, o entendimento à esquerda, em matéria de legislação laboral e da Lei de Bases da Saúde e a coordenadora do Bloco de Esquerda recebeu em troco uma intervenção ríspida do primeiro-ministro.

António Costa foi irredutível na defesa das propostas do Governo, numa troca tensa de palavras entre os dois, que acabaram por marcar o debate. Nesse tom, o primeiro-ministro antecipou que, se a proposta chumbar, a culpa será da bancada bloquista, com Costa a responsabilizar diretamente a coordenadora do BE, Catarina Martins, se isso acontecer em votação final global, por causa da questão das parcerias público-privadas.

Já na fase final do debate, aproveitando a resposta à bancada do PS, insistiu nesta responsabilização. Para Costa, o ponto sobre "esta lei de bases é saber se mantemos o equívoco que vem desde 1990 ou se afirmamos claramente que a responsabilidade do Estado é defender um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal e tendencialmente gratuito".

Segundo o primeiro-ministro, "isto não significa acabar com a saúde privada, torna-a apenas supletiva". "Não podemos desperdiçar esta oportunidade de repor a Lei de Bases da Saúde em consonância com a Constituição", defendeu. "Devemos fazê-lo com a consciência de que uma lei de bases só tem força se tiver amplo consenso", acrescentou, para logo sublinhar uma vez mais as divergências que mantêm com o BE. "Não queremos uma lei de bases para fazer campanha eleitoral, nem para lavar a nossa consciência. Queremos uma lei de bases que seja durável nos seus princípios."

Costa atirou depois de forma direta a críticas de Catarina Martins: "Esta lei de bases não é um instrumento de combate institucional com o Presidente da República" para "fazer bonito hoje condenando a lei de bases à morte certa no dia seguinte a uma nova maioria tomar posse". E por isto, disse o primeiro-ministro, é preciso "consenso político suficientemente alargado para dar sustentabilidade definitiva ao nosso SNS".

Antes, a líder bloquista tinha deixado dois desafios ao primeiro-ministro: primeiro, em matéria laboral, notando que "é um erro acabar a legislatura sem tirar a troika da legislação laboral". E depois, na Lei de Bases da Saúde, notando que a proposta do Governo não contará com o voto do BE se o executivo socialista insistir em manter a possibilidade dos privados gerirem estabelecimentos do SNS.

"O PS já nos disse que se recusa a garantir na nova lei de bases a gestão pública dos hospitais públicos, mas não pode pôr a aceitação das PPP como condição de aprovação da nova lei. Revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se deixa essa porta aberta a privados. Aprovar uma lei de bases que proteja o SNS é mais importante do que impor nesta lei a vontade do grupo Mello", insistiu a deputada do BE.

Costa respondeu com rispidez: "Se queremos uma nova legislação do trabalho então não hesite em votar na proposta do Governo", atirou Costa, invocando o que essa legislação trará. E sobre a Saúde manteve o mesmo tom. "Se quer acabar com a lei de bases do tempo de Cavaco Silva aprove a nova lei de bases da Saúde."

No mesmo tom irrevogável, Costa responsabilizou o BE e Catarina Martins. "Manterá em vigor a lei [de 1990, aprovada pela direita] quem chumbar a lei de bases que vai ser votada nesta legislatura. Há uma coisa que tenho a certeza: o Governo aprovou uma proposta que revoga a lei de 1990, e espero que todos os partidos que viabilizaram a atual solução política não deixem de contribuir para aprovar uma nova lei que revogue a de 1990."

Foi a única vez que Costa incluiu o PCP na sua resposta, antes de ser também questionado por Jerónimo de Sousa. O secretário-geral comunista reafirmou a necessidade de "inscrever na Lei de Bases a gestão pública do SNS", mas - num registo bem diferente do de Catarina Martins - Jerónimo pediu que se olhasse para lá disto, atendendo aos problemas quotidianos do SNS. "Enquanto essa discussão continua a ser feita é preciso tomar medidas urgentes."

Costa insistiu que o Governo tem trabalhado "para recuperar os 1300 milhões de euros que tinham sido cortados" na Saúde. Jerónimo não se deu por satisfeito e, sem mencionar as cativações, foi ao Orçamento do Estado deste ano, para defender que "há verbas para responder aos problemas" que foram elencados.

O tom e o registo de Costa foi bem diferente com Jerónimo: "Concordo a 100% consigo. O que é fundamental é mudar a lei de bases para ficar claro que o setor público é privilegiado." E deixou também o apelo a que também o PCP aprove a nova lei.

A proposta do Bloco para tentar acordo

Já o Bloco de Esquerda fez chegar aos jornalistas, durante a intervenção de Jerónimo, a proposta que Catarina Martins tinha anunciado antes. Segundo o gabinete de imprensa bloquista, "depois do Bloco ter apresentado, há uma semana, propostas ao PS que permitiriam ultrapassar o impasse em torno da Lei de Bases e tendo em conta que as propostas do PS não vão até ao momento no sentido de se conseguir um acordo", a bancada bloquista anunciou que vai apresentar, ainda esta terça-feira, no Grupo de Trabalho, "as soluções que foram apresentadas ao PS".

O BE introduz um novo número 3 na famosa "base 18", a que regula as parcerias público-privadas, para que "passe a ter uma redação que deixe claro que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS é uma responsabilidade pública".

Nesse número lesse que "a organização interna dos estabelecimentos e serviços do SNS deve basear-se em modelos que privilegiam a autonomia de gestão, os níveis intermédios de responsabilidade e o trabalho de equipa, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade".

Os bloquistas propõem ainda uma norma revogatória que revoga "o decreto que permite as PPP" e uma norma transitória que estabelece que "os contratos de parceria já celebrados mantêm-se até ao seu termo, não havendo lugar à renovação para gestão dos estabelecimentos".

Costa diz que Portugal tem de reduzir "para metade" a área ardida

António Costa prometeu esta terça-feira, na abertura do último debate quinzenal, no Parlamento, que "Portugal chegará a 2030 sem centrais a carvão", mas o primeiro-ministro também antecipou a necessidade de reduzir "para metade" da área ardida, para conseguir "atingir" as metas de "neutralidade carbónica".

Para este objetivo terá de contribuir também uma redução do consumo de petróleo, "reduzindo emissões e procurando a independência energética". Reduzindo o consumo dos atuais 70 milhões de barris de petróleo por ano, como apontou António Costa, para um número inferior a 10 milhões, Portugal poupará anualmente "1,2 mil milhões de euros" nas suas importações.

No último debate quinzenal da legislatura com uma intervenção centrada nas políticas ambientais e de valorização do território, António Costa defendeu também que Portugal está "na primeira linha dos países" que pretendem atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Entre as medidas tomadas na presente legislatura, o primeiro-ministro voltou a destacar a descida dos passes sociais nos sistemas de transportes urbanos e interurbanos em Portugal.

Ao nível programático, o PS identificou a luta contra às alterações climáticas como um dos "quatro eixos estratégicos" que constarão no seu programa eleitoral, a par com o desafio demográfico, a transição para a sociedade digital e o combate às desigualdades.

António Costa deixaria ainda um terceiro desafio aos parlamentares, em resposta aos Verdes e ao PAN: para que o Parlamento aprove a lei do cadastro simplificado, para possibilitar um conhecimento do território. E na resposta ao deputado único do PAN, André Silva, deixou escapar: "Infelizmente, o senhor deputado não é a maioria absoluta na Assembleia da República."

Exclusivos

Premium

Líderes europeus

As divisões da Europa 30 anos após o fim da Cortina de Ferro

Angela Merkel reuniu-se com Viktor Orbán, Emmanuel Macron com Vladimir Putin. Nos próximos dias, um e outro receberão Boris Johnson. E Matteo Salvini tenta assalto ao poder, enquanto alimenta a crise do navio da ONG Open Arms, com 107 migrantes a bordo, com a Espanha de Pedro Sánchez. No meio disto tudo prepara-se a cimeira do G7 em Biarritz. E assinala-se os 30 anos do princípio do fim da Cortina de Ferro.