"Combate à máfia e ao terrorismo doméstico preparou-nos para o jihadismo"

Maurizio Romanelli, procurador italiano que conseguiu a primeira condenação de uma mulher que se juntou ao Estado Islâmico na Síria, considera que o terrorismo deve ser combatido pela via judicial, não pela militar.

A mulher italiana tinha viajado para a Síria para se juntar ao Estado Islâmico e as autoridades sabiam disso. Não mais a largaram. A vigilância efetuada a familiares acabou por dar resultados. Bastou um telefonema para a unidade de contraterrorismo do Ministério Público italiano conquistar um meio de obter informações sobre a suspeita e outros elementos que se tinham radicalizado. "Se houver apenas uma ponta disponível, temos de trabalhar nela a fundo. Nesse caso, conseguimos obter o número do aparelho que ela usou para telefonar, só uma vez, e depois ouvimos coisas incríveis - sobre as regras do Estado Islâmico (EI) para quem queira juntar-se, o que deve fazer, como se preparar para a viagem até à Síria", contou ao DN Maurizio Romanelli, procurador italiano, no ativo desde 1992, que depois de trabalhar em Milão na área do combate anti-máfia e de contraterrorismo se mudou para Roma para a unidade nacional que investiga as mesmas áreas.

Romanelli esteve em Portugal para falar da experiência italiana, sendo um dos oradores da 17ª Conferência Regional da Associação Internacional de Procuradores, no Porto, em que destacou a importância da resposta judicial na luta contra o terrorismo e da imperiosa troca de informações entre os estados. No caso desta mulher, a justiça italiana conseguiu, em 2016, a condenação a nove anos e meio de prisão, com a sentença a punir ainda vários membros da sua família e do homem albanês que a radicalizou. "Foi muito significativo para nós e para todos os países. Com as interceções de mensagens que fizemos, após termos aquele número de telefone, recolhemos informação e provas muito importantes", afirma.

O caso é um marco já que foi a primeira condenação em Itália de uma pessoa que deixou o país para se juntar ao Estado Islâmico. "Obtivemos quase todos os dias conversas diretas entre a Síria e Itália, sabíamos exatamente o que ela estava a fazer, o que pretendia fazer. Falava como um membro do EI, defendia as decapitações, e tínhamos a prova", explica Romanelli, frisando que foi decisivo mantê-la logo sob vigilância mal tiveram conhecimento da sua saída do país.

Com o elo de ligação estabelecido, as provas foram sendo agregadas ao processo, com muitas conversas no chat do Facebook ou por Skype. "O mais importante é conseguir no interior do fenómeno. Este terrorismo do Estado Islâmico começou pelo apelo, em 2014, para todos irem para lá, para a Síria. Foi a primeira fase. Tivemos que trabalhar sobre as pessoas que deixaram o país e sobre aqueles que iriam ou poderiam deixar o país. Com os instrumentos tecnológicos e a especialização que conseguimos no contraterrorismo doméstico, conseguimos agora ter essa capacidade de investigação", refere o magistrado.

"Se esteve na Síria, pode ser acusado"

A experiência ao terrorismo doméstico é decisiva, tal como foi com o combate anti-máfia. Na década de 1970, entre a esquerda radical das Brigadas Vermelhas e certos grupos de extrema-direita, o país viveu anos de ataques terroristas, sangrentos e que exigiram um combate forme das autoridades. Seguiu-se a Máfia, com massacres e assassinatos em massa, incluindo vários magistrados, como foi o caso de Giovanni Falcone, o juiz que investigava a Cosa Nostra siciliana e foi assassinado em 1992. "Temos uma experiência significativa em contraterrorismo a nível doméstico. Tivemos um terrível período de terrorismo de esquerda radical e de extrema-direita, grupos com características diferentes. E depois os ataques da Máfia ao Estado italiano. Foi muito difícil mas foi importante travar estes fenómenos. O contraterrorismo interno fez-nos trabalhar numa série de coisas que nos prepararam e deram experiência para o combate ao terrorismo a um nível mais geral. Em Itália, não tivemos nenhum grande ataque terrorista recente. Não sabemos a verdadeira razão para isto mas é um facto. Penso que a capacidade que tivemos no passado é uma das razões. Não será a única, por certo, porque o fenómeno é tão complexo que nunca há uma única explicação."

Estar preparado e pronto a agir são temas essenciais. "Prestamos atenção a todas as formas de terrorismo e todas as formas de propagação de ódio, em diversas vertentes. Se existem, mesmo fora de Itália, damos logo atenção. Só assim as podemos combater."

Apesar de não ter sofrido nenhum ataque terrorista, a Itália preparou-se assim para a eventualidade, tendo em conta a vaga de adesões ao EI. Agora, o problema é o regresso destes 'jihadistas'. "É um problema para todos os países, mais para França ou Bélgica em que são milhares. Itália ou Portugal têm um número de pessoas a regressar que é pequeno. Nestes casos, e foi o que fizemos, a primeira coisa a fazer é saber quem partiu e o que anda a fazer. A partir daí podemos tentar trabalhar contra eles. Penso que devem ser acusados", afirma o procurador italiano, que irá agora regressar a Milão, onde trabalhou em grande parte da sua carreira.

Resposta deve ser judicial e não militar

Mais do que o combate militar, Romanelli diz que "a resposta judicial é a mais correta e a mais importante no combate ao terrorismo". Porque "é também a forma de evitar a radicalização. Se os respeitarmos, se atuarmos dentro da lei e não pela agressão, não lhe darmos razões para novos ataques".

Contudo, uma das dificuldades de países como Portugal é saber o que fazer a estas pessoas que estiveram no território do EI. "É complexo e não é fácil dar uma resposta. Podemos saber que uma pessoa foi para a Síria, e não saber muito sobre o que fez lá. Penso que ao deixar o país, ir para lá e ter um papel lá, já é muito significativo. Mas não é fácil acusar. E há outra grande questão muito presente nestes casos que envolvem mulheres que são as crianças. Há muitas que cresceram lá, o que torna tudo muito complexo a nível de prevenção. Há necessidade de uma reposta também social além da judicial", considera.

A máfia e os seus tentáculos

Antes do terrorismo, Maurizio Romanelli dedicou muito do seu tempo ao combate à máfia. Ou, como diz, às máfias, como a Cosa Nostra e a Ndrangheta. Evoluíram também estes grupos de crime organizado. Já não recorrem à violência como antes, mas estão muito ativos e mais transnacionais. "Isso é seguro. No início da década de 1990 tivemos ataques da Máfia contra o nosso país, cometidos pela Cosa Nostra, por um grupo muito específico que tinha o controlo da Cosa Nostra. Havia uma estratégia de atacar o Estado com massacres terríveis. Este período acabou, graças à nossa capacidade para os combater, à vontade da sociedade civil para rejeitar essa agressão. Foi muito difícil mas foi um período específico. Tínhamos já nessa altura a capacidade de lhe fazer frente com pessoas como Giovanni Falcone. Agora, há uma forma diferente da presença da máfia em Itália. Estão presentes ainda com a Cosa Nostra, a Ndrangheta e outras organizações. A ameaça é diferente. Ganharam a capacidade de se envolverem na sociedade. Talvez não matem como antes mas são um perigo e uma ameaça", sintetiza.

Hoje os mafiosos entraram no crime financeiro e mais refinando. "Penso que o principal negócio ainda é o tráfico de droga. Na Europa, a Ndrangheta é mesmo importante no tráfico. Tem presença a nível mundial. A Cosa Nostra talvez esteja menos presente no tráfico de droga. Mas não é fácil caracterizar de forma absoluta. Temos de ver as organizações em diferentes regiões italianas e é diferente em Milão, em Palermo ou em Reggio Calabria. No Norte não há a tradição da máfia, mas existe e a presença mafiosa é estrategicamente diferente. Pode ser mais a fazer um negócio, até legal mas com dinheiro do crime, ou tentar condicionar a administração estatal. A Cosa Nostra tem essa capacidade de se introduzir nas autoridades, o que constitui uma das grandes ameaças e dificulta muito o combate."

Uma nova característica é que são cada vez transnacionais. "Trabalhei muito sobre isso e sei que já é uma coisa existente há anos. Atualmente, é mais significativo. Estão por todo o lado e adaptam-se bem a contextos diferentes, lugares diferentes e em tipos de de negócios diversos. Além das drogas, eles usam os grandes fundos que obtêm, com outros tráficos, para fazer investimentos, de todo o tipo em que branqueiam o dinheiro. Por isso, é um problema para todos os países. Talvez em alguns países só se tenha dado conta nos anos mais recentes mas sempre foi uma característica da máfia, aliás da maioria das organizações do crime organizado." Com a corrupção sempre muito ligada ao fenómeno, Romanelli afirma que "o objetivo de uma máfia é fazer dinheiro e, por isso, precisam de ter ligações a outra organizações, a outros territórios" para atuar e branquear os fundos.

Apesar da máfia já ter usado estratégias terroristas, o magistrado diz que é uma fenómeno distinto. "Existem ligações entre crime organizado e terrorismo, são ambos grupos que atuam à margem da lei, mas as problemáticas são diferentes de país para país."

Os arrependidos têm sido uma forma de entrar nas organizações criminosas, tanto na máfia como terrorismo, "mais difícil mas possível". É importante e temos de os proteger. Sabemos que as máfias são muito perigosas. 'Quem fala, deve morrer', é o que pensam e sabemos que têm essa capacidade. Mas esses arrependidos devem ser condenados se cometeram crimes, independentemente se estão protegidos ou não. Devemos atuar sempre dentro da legalidade."

Cooperação entre estados melhorou

Maurizio Romanelli foi um dos participantes na 17ª Conferência Regional da Associação Internacional de Procuradores, sob o tema "O Ministério Público na jurisdição criminal, organização e estratégia", que decorre entre sexta e domingo no Porto. Outros convidados relevantes foram o vice-procurador geral da Finlândia, Jukka Rappe, o vice-procurador da Estónia, Taavi Perna, e o antigo responsável pelo Departamento do Ministério Público de Los Angeles, Antony Myers.

O italiano diz que são encontros importantes, "para troca e conhecimento de experiências". Está convencido que a cooperação entre estado existe. "As coisas mudaram, estamos a trabalhar melhor, os resultados estão a ser obtidos, e a confiança existe. Sou otimista a esse nível", diz, insistindo que "estes encontros são importantes para dizer isto: a resposta tem de ser judicial."

Com exemplos como os de Giovanni Falcone e outros magistrados vítimas da máfia em Itália, Maurizio Ravanelli não gosta de ouvir a palavra medo. "Prefiro não falar sobre isso. Este é o meu trabalho e quero fazê-lo bem e com paciência. Uma das questões mais importantes é que somos realmente independentes, e esta em Itália é uma característica fundamental. Só assim se combate a máfia e o terrorismo. De resto só assim se faz justiça."

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