CGTP e BE em "sintonia" na exigência ao PS de reverter alterações à lei laboral

Parlamento discute e vota a 06 de julho o pacote legislativo do Governo de alterações à legislação

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e o deputado bloquista José Soeiro estiveram esta sexta-feira em "sintonia" contra a proposta de lei do Governo para alterar as leis laborais, apelando aos deputados socialistas que votem "à esquerda".

Após reunião no parlamento, o líder da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), questionado sobre a possibilidade de os socialistas apresentarem ainda mexidas face à iniciativa do executivo, afirmou: "não basta dizer que se é de esquerda, é preciso que os deputados do PS se sintam livres para votar ao lado da esquerda rejeitando esta proposta de lei".

"Contamos que ainda se possa anular as medidas que foram acordadas com os patrões e que criam novas formas de precariedade, que foram negociadas à última hora e anulam grande parte das medidas que o PS e o Governo tinha acordado com a esquerda para combate à precariedade", disse também o parlamentar do BE.

Arménio Carlos começara por afirmar que "há uma sintonia da posição do grupo parlamentar do BE relativamente às posições que a CGTP defende", uma vez que "a proposta de lei, ao invés de combater a precariedade e a política de baixos salários, vai não só perpetuá-las, como acentuá-las".

A proposta do Governo, na prática, tenderá a acentuar a precariedade no terreno e a fazer baixá-la nas estatísticas

Para o dirigente sindical, "os deputados do PS que defendem efetivamente uma revisão da lei para repor direitos e, simultaneamente, valorizar o trabalho não podem votar favoravelmente uma lei que contraria tudo isso e vai ao encontro dos interesses da direita e aspirações da direita".

"O BE leva sete projetos de lei à discussão que visam também reverter os cortes que a direita introduziu na legislação do trabalho em 2012. Nós entendemos que o saldo desta legislatura, do ponto de vista laboral, não pode ser transformar em estruturais cortes colocados no Código do Trabalho pela direita e apresentados como correspondendo a uma situação de exceção no país", declarou ainda o deputado bloquista.

O parlamento discute e vota em 06 de julho o pacote legislativo do Governo de alterações à legislação laboral, coexistindo propostas alternativas de BE, PCP, PEV e PAN, tendo o grupo parlamentar do PS admitido recentemente vir a apresentar também iniciativas sobre o assunto.

O acordo laboral entre os parceiros sociais foi fechado em 30 de maio no Conselho Económico e Social (CES) pelo executivo socialista, quatro confederações patronais - CIP, CCP, CTP e CAP - e a confederação sindical UGT, mas a CGTP ficou de fora por considerar que o documento "perpetua a precariedade"

Em causa estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para seis meses para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.

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Nuno Artur Silva

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