Berardo quis preservar imagem. Prevaleceu "interesse público"

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa, Luís Leite Ramos, diz que não se arrepende de ter permitido a transmissão da audição de Joe Berardo. Banqueiro ameaça avançar com processo.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa, Luís Leite Ramos, confirmou ao DN que não se arrepende de ter permitido a transmissão da audição de Joe Berardo nesta comissão de inquérito, depois de se ter sabido que o banqueiro e empresário pondera avançar com processo judicial contra os deputados presentes nessa audição.

Para Luís Leite Ramos, "foi a decisão que se impunha". Foi este deputado social-democrata, que preside à comissão, que tomou a decisão de transmitir a audição pela ARTv, o antigo Canal Parlamento. "Não tenho dúvidas, nem me arrependo de ter tomado aquela decisão porque acho que o interesse público e a função da comissão parlamentar no escrutínio que faz assim o pedia."

De acordo com Leite Ramos, o pedido do advogado de Berardo para que a transmissão não se realizasse foi feito em cima da hora do início da audição. Esta audição do empresário Joe Berardo não foi gravada por câmaras dos órgãos de informação, mas foi transmitida pelo canal do Parlamento.

Também a deputada Mariana Mortágua, que questionou Joe Berardo na referida audição, defendeu ao DN que "o que está em causa" com a transmissão da audição "é o direito à transparência" - "e ainda bem que o fizemos", acrescentou.

O direito à defesa da imagem, invocado pelo banqueiro, não se sobrepôs ao interesse público. Luís Leite Ramos recordou ao DN que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi chamado a pronunciar-se sobre a transmissão de audições, por vários incidentes na primeira comissão da Caixa.

Num parecer de 5 de março de 2015, a PGR defendeu que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares prevê que alguém se oponha à publicidade da reunião para salvaguardar direitos fundamentais, como o direito de imagem, mas este facto "implica a análise casuística dos direitos fundamentais invocados e da sua potencial violação pela natureza pública da reunião, impondo uma ponderação entre aqueles e o próprio valor da publicidade e da transparência das diligências efetuadas pelas comissões parlamentares de inquérito".

Ou seja, deve ser avaliado caso a caso. Berardo temia que a sua imagem fosse prejudicada. Acertou em cheio, com um coro de críticas à forma como o comendador se riu do país. Também por culpa própria, como admitiu o banqueiro dias depois da ida ao Parlamento. Em 23 de maio, Joe Berardo reconheceu que se excedeu durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à CGD, mas disse que não tinha a intenção de "ofender" os deputados.

Antes da audição, o advogado do banqueiro, André Luiz Gomes, defendeu que não podia ser transmitida aquela audição. "É totalmente ilícita a transmissão, ainda que pelo canal parlamento. (...) A partir deste momento, qualquer gravação de som e imagem não tem autorização do meu constituinte sem prejuízo da gravação para efeitos legais."

O presidente da comissão recusou. "Entendi que não havia razões para que o argumento do direito fundamental do direito à imagem se pudesse sobrepor ao interesse público", explicou Leite Ramos ao DN.

O advogado de Berardo solicitou a transcrição da audição e a sua gravação para efeitos judiciais, explicou o deputado.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.