BE quer regime especial para doentes oncológicos que querem voltar ao trabalho

Bloco propõe alteração e redução de horários para doentes oncológicos.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, propôs esta quarta-feira a criação de um regime especial para os doentes oncológicos que querem retomar a atividade profissional, mas ainda não o podem fazer a 100%, defendendo uma alteração à legislação laboral.

Conforme a agência Lusa já tinha noticiado, o BE entrega esta quarta-feira no parlamento um projeto de lei que prevê uma majoração no subsídio de doença dos trabalhadores com cancro, doença grave ou crónica e uma redução do horário de trabalho até ao máximo de 30 horas enquanto decorrem os tratamentos oncológicos.

"O BE tem neste momento um projeto de lei que vai ao encontro de uma reivindicação alargada dos doentes oncológicos e das associações de doentes para permitir o apoio necessário às pessoas durante a doença. Como é que esse apoio necessário se faz? De duas formas, do nosso ponto de vista", disse Catarina Martins aos jornalistas no final de uma visita à USF da Baixa, em Lisboa.

Uma das propostas do BE é que "haja um regime especial para os doentes oncológicos para permitir que os que querem retomar a sua atividade profissional, mas não a podem retomar a 100%, possam ter horários específicos e alteração das suas tarefas".

"Que lhes seja reconhecido o direito a voltarem à atividade profissional quando querem fazê-lo e só se o quiserem fazer, mas em condições de transição para que não seja um tudo ou nada que acaba até por ser prejudicial do ponto de vista da recuperação dos doentes oncológicos", detalhou.

Para isso, explicou a líder do BE, é necessária "uma alteração do código de trabalho para obrigar os empregadores a aceitar alterar tarefas e diminuir o número de hora semanais de um doente no seu regresso ao trabalho".

Outro dos objetivos é garantir que "o que as pessoas recebem por baixa médica nunca é inferior ao salário mínimo nacional".

"O que nós pretendemos é uma majoração da baixa médica para os doentes oncológicos, garantindo que ela nunca fica abaixo do salário mínimo nacional", explicou.

Catarina Martins aproveitou ainda para lembrar que há uma outra proposta do BE "que está a ser neste momento debatida e houve uma votação indiciária que é muito importante" relativa aos pais que acompanham os filhos com doença oncológica.

"A baixa médica tinha limite de quatro anos, nas votações indiciárias em comissão, os pais de filhos com doença oncológica vão ver a sua baixa médica aumentada. Isto é uma questão de humanidade. Aquilo que nós pretendemos é estender essa baixa médica até aos seis anos ou por tempo indeterminado quando estamos perante doenças terminais", apontou.

A USF da Baixa, localizada no Martim Moniz, é "exemplar na melhor resposta que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode dar à população", enalteceu a líder do BE.

"Visitas como esta que mostram, por um lado, como o SNS é aquele que é capaz de melhores respostas, mas aqui também vemos como é urgente alterar a Lei de Bases da Saúde", alertou.

Travar a fuga de profissionais para o setor privado ou para outros países, acabar com a concorrência entre o público e o privado e pôr fim às barreiras de acesso e garantir que todos os tratamentos que são indicados por um profissional do SNS são de acesso gratuito, sem taxa moderadora são os objetivos fundamentais do BE com esta alteração da Lei de Bases da Saúde.