Montijo. Associação ZERO envia queixa a Bruxelas sobre aeroporto complementar

Ambientalistas consideram necessária Avaliação Ambiental Estratégica em vez da "muito mais limitada" Avaliação de Impacto Ambiental

A associação ambientalista ZERO enviou esta terça-feira à Comissão Europeia uma queixa contra o Portugal por causa da construção do novo aeroporto no Montijo, alertando para a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica.

"A ZERO envia hoje à Comissão Europeia, uma queixa relativa ao incumprimento da legislação de Avaliação Ambiental Estratégica no processo de decisão da construção de um Aeroporto na Base Aérea n.º 6 no Montijo", informou a associação em comunicado.

Em causa está a transformação daquela base militar no aeroporto complementar de Lisboa para operar em simultâneo com o da Portela, o que também obrigará a Força Aérea a transferir quase todas as suas esquadras para outras unidades.

Segundo a nota, "desde o início do ano passado" que a associação tem vindo a alertar as autoridades competentes para a necessidade de se proceder a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), em vez de uma Avaliação de Impacto Ambiental, que considera "muito mais limitada".

Para a ZERO, a localização do novo aeroporto deve ser avaliada tendo em conta "outras alternativas", justificando o "prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis", assim como equacionados todos os "cenários prospetivos possíveis".

A associação defende, assim, que a Avaliação de Impacto Ambiental não responde estas questões.

"Apenas uma Avaliação Ambiental Estratégica pode realizar a avaliação exaustiva e rigorosa que um projeto com impacto para os próximos 40 anos impõe", explicou.

A ZERO avançou também que "até hoje nenhuma resposta foi dada" por parte do Governo e criticou o facto de o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, ter dito que espera que as obras comecem no próximo ano.

"Este facto aparenta configurar uma situação de facto consumado, em que a decisão já está tomada, mesmo sem os estudos estarem terminados, o que transforma todo este processo muito pouco transparente numa subversão clara e descarada do princípio subjacente de que os procedimentos de Avaliação Ambiental são um instrumento de apoio à decisão", frisou.

A associação indicou ainda que a tipologia deste projeto tem características que obrigam a uma Avaliação Ambiental Estratégica, de acordo com a legislação nacional e europeia.

Uma delas é a dimensão do aeroporto, que faz com que o projeto seja classificado como "grande empreendimento público com incidência territorial" e, por isso, segundo a lei portuguesa, "está abrangido por uma AAE", explicou a ZERO.

Outro dos motivos é a localização do aeroporto na Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo.

"Face aos efeitos inevitáveis para as aves de uma infraestrutura como um aeroporto, contígua a uma zona de proteção especial, a legislação nacional e europeia torna inequívoca a necessidade de uma AAE", justificou.

Além disso, segundo a ZERO, todos os planos e programas que sejam classificados como "suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente" também estão sujeitos a este tipo de avaliação.

Apesar da queixa efetuada hoje, a associação espera que o Governo "reconsidere, suspenda a Avaliação de Impacte Ambiental e inicie um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica que sirva verdadeiramente de suporte à decisão".

A ZERO avançou ainda que "não descarta a possibilidade de recorrer aos tribunais nacionais", encontrando-se já a "estudar a instauração de uma ação judicial".

Ler mais

Premium

Rosália Amorim

"Sem emoção não há uma boa relação"

A frase calorosa é do primeiro-ministro António Costa, na visita oficial a Angola. Foi recebido com pompa e circunstância, por oito ministros e pelo governador do banco central e com honras de parada militar. Em África a simbologia desta grande receção foi marcante e é verdadeiramente importante. Angola demonstrou, para dentro e para fora, que Portugal continua a ser um parceiro importante. Ontem, o encontro previsto com João Lourenço foi igualmente simbólico e relevante para o futuro desta aliança estratégica.

Premium

João Gobern

Tirar a nódoa

São poucas as "fugas", poucos os desvios à honestidade intelectual que irritem mais do que a apropriação do alheio em conluio com a apresentação do mesmo com outra "assinatura". É vulgarmente referido como plágio e, em muitos casos, serve para disfarçar a preguiça, para fintar a falta de inspiração (ou "bloqueio", se preferirem), para funcionar como via rápida para um destino em que parece não importar o património alheio. No meio jornalístico, tive a sorte de me deparar com poucos casos dessa prática repulsiva - e alguns deles até apresentavam atenuantes profundas. Mas também tive o azar de me cruzar, por alguns meses, tempo ainda assim demasiado, com um diretor que tinha amealhado créditos ao publicar como sua uma tese universitária, revertido para (longo) artigo de jornal. A tese e a história "passaram", o diretor foi ficando. Até hoje, porque muitos desconhecem essa nódoa e outros preferiram olhar para o lado enquanto o promoviam.