Professores fora das negociações do Orçamento do Estado

Está removido um dos principais obstáculos para a aprovação, à esquerda, do Orçamento do Estado para 2019. Problema reduzido a questão bilateral entre sindicatos e Governo.

João Pedro Henriques e Pedro Sousa Tavares
Mário Nogueira, líder da Fenprof, acompanhado por dirigentes e delegados sindicais durante um desfile realizado dia 5, em Lisboa© MIGUEL A. LOPES/LUSA

PCP e Bloco de Esquerda já aceitaram deixar de fora das negociações do Orçamento do Estado para 2019 a questão mais controversa que divide os dois partidos face ao PS e ao Governo: a negociação do pagamento do tempo de carreira congelado aos professores por causa da crise financeira.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse ontem o que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já tinha afirmado há uma semana, em entrevista à RTP: a forma como o Orçamento do Estado tem de resolver as exigências salariais dos professores já está prevista do Orçamento atualmente em vigor (OE 2018).

"Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento", diz Catarina Martins.

"A contagem do tempo de serviço dos professores foi decisiva no Orçamento passado. Votamos que em todas as carreiras [da administração pública] o tempo de serviço [congelado] seria contado", disse Catarina Martins. Acrescentando: Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento."

Em 4 de setembro, numa entrevista à televisão pública, Jerónimo de Sousa dizia mais ou menos a mesma coisa: "O Orçamento do Estado para 2018 consagrou a reivindicação dos professores." Questionado diretamente sobre se a questão dos professores seria uma condição para o PCP votar a favor do OE 2019, o secretário-geral do PCP foi tão categórico quanto lacónico: "Não."

"No Orçamento do Estado não se discutem aumentos salariais. O PCP não é uma organização sindical, não assumimos um papel sindical, isso compete aos sindicatos."

O que está em causa agora, segundo acrescentou, é o "faseamento" desse pagamento, um processo que "deveria ser negociado" entre sindicatos e Governo. "É neste quadro [de uma negociação sindicatos/Governo] que se deveria considerar esta justa reivindicação dos professores." Indo mais longe na questão dos descongelamentos em geral na Função Pública, Jerónimo diria ainda: "No Orçamento do Estado não se discutem aumentos salariais." E "o PCP não é uma organização sindical", "não assumimos um papel sindical, esse papel compete aos sindicatos".

Em causa, no diferendo entre governo e sindicatos, está a exigência por estes últimos da contabilização de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado. Uma medida que, pelas contas do Ministério das Finanças - contestadas pelos sindicatos - implicaria um aumento de 31% na massa salarial dos docentes até 2023, ano em que os custos com os vencimentos seriam superiores em 635 milhões de euros aos atuais.

O governo ofereceu aos docentes a restituição de apenas dois anos, nove meses e 18 dias de serviço. E já anunciou, na sequência do falhanço da reunião negocial da passada sexta-feira, que será publicado em breve um decreto-lei a formalizar esta decisão. O referido decreto, segundo denunciou a Fenprof, terá ainda a particularidade de não contemplar qualquer efeito salarial deste reposicionamento, que iria abranger 46 mil professores, antes de 2021.

Além de promessa de meses de "luta intensa" até à discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2019, os sindicatos mantêm a pressão sobre os partidos políticos, nomeadamente os mais à esquerda, relembrando-os dos "compromissos" assumidos nesta matéria.

Esta segunda-feira, em novo comunicado, a Fenprof avisou estes partidos de que a classe docente estará atenta à postura que vierem a assumir no futuro próximo: "Em nome da coerência e do respeito - pelos professores e pela lei -, será com expetativa que, agora, os olhos dos professores se dirigirão para os partidos políticos, tanto os que negociaram e votaram o orçamento do Estado do ano em curso, como os que, não o tendo feito, têm assumido posições que reconhecem as razões da reivindicação dos professores."