PJ só apreendeu material recuperado de Tancos em junho deste ano

Secretárias-gerais dos sistemas de informações e da segurança interna dizem não haver novos dados sobre o caso ocorrido em junho de 2017.

Manuel Carlos Freire
A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, foi uma das responsáveis ouvidas esta manhã no parlamento© TIAGO PETINGA/LUSA

O Parlamento soube esta terça-feira que o material de guerra furtado em Tancos e recuperado em outubro de 2017 só foi apreendido pela PJ em junho deste ano.

Este foi o único dado novo obtido pelos deputados da Comissão de Defesa ao abrigo das novas audições aprovadas há dias sobre o caso de Tancos e motivadas pela notícia do Expresso de que o Ministério Público (MP) alegou haver material ainda por recuperar e que constitui um perigo para a segurança interna.

A informação foi comunicada pelo chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) e transmitida no intervalo das audições desta manhã às secretárias-gerais dos sistemas de segurança interna, Helena Fazenda, e das informações da República, Graça Mira Gomes.

O CEME, general Rovisco Duarte, explicou que não podia entregar a lista do material recuperado - pedida pelo CDS para comparar com a lista do que tinha sido furtado - porque está em segredo de justiça.

Esse material recuperado em outubro de 2017 e à guarda do Exército "veio a ser objeto de um auto de apreensão, datado de 18 de junho de 2018, elaborado pela Polícia Judiciária". As cópias do auto e do despacho que validou a apreensão, ambas classificadas como "confidencial" e recebidas pelo ramo no Campo Militar de Santa Margarida, tinham data de 22 de junho, indicou o CEME no ofício distribuído aos deputados.

O general Rovisco Duarte é ouvido esta tarde, a pedido do CDS, enquanto as audições da procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI), e da embaixadora Graça Mora Gomes, Secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SGSIRP), foram requeridas pelo PS.

Ambas asseguraram não terem surgido novos dados que levassem a alterar o grau de ameaça à segurança interna e especificamente em matéria de terrorismo, com Helena Fazenda a lembrar que os responsáveis pela investigação têm assento na Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT).

"A garantia que é dada pela investigação e vem sendo dada [dentro da UCAT] é a de que não há nenhum elemento" novo ou sequer "indícios objetivos que coloquem em causa" a segurança interna e obriguem a alterar o atual nível de alerta, sublinhou Helena Fazenda.

Com PSD e CDS a insistir em perguntas feitas há um ano - como é que souberam do caso, como é que a informação circulou - e se já houve alterações a esse nível, as duas responsáveis disseram haver melhorias nesse domínio. Ambas insistiram também que o processo está sob segredo de justiça e que não têm acesso ao processo.

Com António Filipe (PCP) a questionar a necessidade das audiências com base numa notícia relativa a um "incidente processual" suscitado pelo Ministértio Público face ao juiz que rejeitara o seu pedido de realização de escutas, Helena Fazenda explicou que a alegação dos procuradores junto do tribunal serve "para sustentar determinada linha de investigação após o indeferimento" da sua pretenção (realização de escutas) por parte do juiz de instrução criminal.