PCP critica Marcelo por causa da lei da UBER

Comunistas acusam o Presidente da República de estar a abrir portas "à destruição de um setor de base nacional", o setor do táxi.

João Pedro Henriques
Marcelo com Jerónimo de Sousa: decisão do PR contestada pelo PCP© Paulo Spranger/Global Imagens

O PCP emitiu hoje um comunicado, através do seu gabinete de imprensa, onde critica a promulgação pelo Presidente da República da lei que regula a atividade de empresas como a Uber e a Cabify.

Dizendo que "lamentam" a decisão de Marcelo, os comunistas afirmam que "o diploma que abre portas à destruição de um setor de base nacional - o setor do táxi". Recordam também, no contexto, que o diploma já havia sido vetado em abril passado.

"As alterações à Lei agora introduzidas por PS, PSD e PAN, com a abstenção do CDS, em nada modificaram a natureza e objetivos do diploma que favorece a ação de multinacionais, como a Uber e a Cabify, que operam no transporte individual de passageiros, e criam um regime paralelo e de concorrência desleal, em prejuízo do país, dos utentes e dos profissionais", diz o comunicado do PCP.

O partido promete que "continuará a intervir, a par da luta dos profissionais do setor, para, designadamente, impedir a existência de dois regimes com regras diferentes para um mesmo serviço e uma mesma profissão, um com preço fixo, outro com preços desregulados, um exigindo determinada formação profissional, outro dispensando-a, um com contingentes, outro sem contingentes".

Também afirma que lutará para "reforçar um regime laboral que imponha a existência de contratos de trabalho e adote mecanismos que travem o agravamento da exploração" para "apoiar a modernização do setor do táxi".