Joana Marques Vidal: sucessos e críticas de um mandato marcante

Há quem defenda o seu legado, como Marques Mendes, e que substituir a atual procuradora-geral "tem uma leitura perigosa". Os seus críticos associam-na às fugas do segredo de justiça. Prós e contras de um mandato.

Miguel Marujo
Procuradoria-Geral da República, liderada por Joana Marques Vidal© Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens

Está criada a narrativa para que Joana Marques Vidal suceda a Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República? No seu comentário semanal de domingo, na SIC, o conselheiro de Estado e antigo líder do PSD, Luís Marques Mendes, foi bastante claro no apoio e sublinhou que "substituir" a atual procuradora-geral "tem uma leitura perigosa: primeiro, a de que o poder político estava desconfortável" com investigações como a da Operação Marquês, na qual o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates é o principal arguido, e da Operação Fizz, que envolveu um ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Porém, a defesa feita por Marques Mendes é apenas um dos lados de uma história complexa. Qualquer que seja o seu desfecho, a recondução, ou a saída, da PGR vai seguramente dar origem a muitas críticas e análises.

A procuradora-geral da República tomou posse em 12 de outubro de 2012, quando o presidente da República era Aníbal Cavaco Silva e o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

"A marca de água do meu mandato é ter posto a máquina a funcionar no âmbito do que é a justiça", sintetizou a própria, em junho passado, entre um balanço do seu mandato e um aviso ao que vier.

No seu mandato, há várias polémicas e caos de sucesso. Eis alguns deles.

A Operação Marquês foi lançada em novembro de 2014, com o antigo primeiro-ministro José Sócrates sob suspeita. O ex-militante socialista começou a ser investigado em 2013, depois de sucessivos processos em que as suspeitas nunca acabaram em acusações, como no Freeport, na Cova da Beira ou mesmo da sua licenciatura.

Já este processo dinamitou tudo: a detenção de um antigo governante abalou o mundo da política e da justiça. Sócrates foi detido na noite de 21 de novembro desse ano, no Aeroporto de Lisboa, ao chegar de Paris. Ficou preso em Évora entre novembro de 2014 e setembro de 2015 e depois em prisão domiciliária até o mês de outubro seguinte.

A partir daí o novelo de acusações cresceu, com a imputação de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Este processo tem ramificações no desmoronamento do Grupo Espírito Santo.

A ligação de Ricardo Salgado ao caso de José Sócrates é apenas um dos quatro grandes processos em que o ex-líder do BES está a ser investigado pelo Ministério Público. Há mais de quatro anos que existem suspeitas na justiça sobre Salgado. Elas têm a ver com casos tão diferentes como o Monte Branco (evasão fiscal) e CMEC (as compensações pagas pelo Estado à EDP). Desde que foi alvo de uma medida de resolução por parte do Banco de Portugal, em Agosto de 2014, o Banco Espírito Santo deu origem a várias investigações autónomas: uma sobre as comissões pagas à família Espírito Santo no negócio dos submarinos; outra sobre os investimentos da PT na Rioforte; uma terceira sobre as transações financeiras através da sociedade suíça Eurofin; e uma última que averigua a legalidade das contas públicas apresentadas pelo GES, depois de o ex-contabilista Machado da Cruz ter revelado que Ricardo Salgado tinha conhecimento, desde 2008, de uma alegada manipulação do passivo.

Apesar de uma vitória há muito aguardada (sete anos), a condenação em primeira instância do principal responsável no caso BPN, Oliveira Costa, a uma pena de 14 anos de prisão, nem tudo correu bem num dos processos mais escrutinados da justiça portuguesa. Pelo menos para o Ministério Público... Alguns dos arguidos mais notórios, como Dias Loureiro ou Fernando Fantasia, viram a PGR retroceder nos seus casos, que acabaram por ser arquivados, depois de terem sido investigados ao longo de quase uma década. Este é um dos capítulos mais cinzentos da relação da justíça com o "alarme social" dos crimes financeiros: poucos são os casos que vingaram em tribunal, ou cujo desfecho esteja sequer próximo do fim (BCP, BPP, BANIF...)

Parece um condensado de Portugal, em versão série B: tem suspeitas sobre favores a políticos, banqueiros, dirigentes do futebol. E um desembargador, com presença assídua nas TVs como principal suspeito. Além de Rui Rangel, são arguidos no processo a juíza desembargadora Fátima Galante, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e João Rodrigues, antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol. AO todo são 13, os arguidos.

A alegada prática de crimes de corrupção, branqueamento e falsificação de documento, que envolveu um ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e abalou as relações entre o Estado angolano e Portugal já chegou a julgamento, que terminou em junho, aguardando-se a leitura da sentença para 8 de outubro. O Ministério Público admitiu que os arguidos não irão para a cadeia, ao pedir penas suspensas. Sem falar em absolvição, a procuradora do caso disse que ficou provado crime de corrupção.

O procurador Orlando Figueira foi uma das figuras centrais de uma operação que vai ter uma continuação. Já nas alegações finais do julgamento, a procuradora do Ministério Público Leonor Machado anunciou que seriam extraídas certidões do processo, com o objetivo de apurar o papel do advogado Daniel Proença de Carvalho e do banqueiro angolano Carlos Silva.

Já o processo de Manuel Vicente seguiu para Angola, como era pedido pelas autoridades deste país, desbloqueando uma tensão crescente entre Lisboa e Luanda, com o regime angolano a travar visitas de Estado de António Costa e outros governantes.

O roubo de armas de Tancos há um ano continua a ser uma das principais pedras no sapato de Joana Marques Vidal. O material desaparecido foi encontrado depois, mas no mês de julho voltou a saber-se que havia ainda armamento por recuperar. E os alegados atropelos na investigação entre PJ e PJ Militar levou o Presidente da República a avisar, em nota publicada no site da Presidência, que "tem a certeza de que nenhuma questão envolvendo a conduta de entidades policiais encarregadas da investigação criminal, sob a direção do Ministério Público, poderá prejudicar o conhecimento, pelos portugueses, dos resultados dessa investigação" e "que o mesmo é dizer o apuramento dos factos e a eventual decorrente responsabilização".

Também o primeiro-ministro, António Costa, notou - já este mês, em entrevista ao Expresso - que há uma "demora" na investigação ao desaparecimento de armas em Tancos, naquilo que classificou como um "caso de polícia", sem que haja prazos para que termine essa investigação.

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças, revelado pela TVI, prometeu chamuscar Joana Marques Vidal, no início do ano de 2018. Os factos são anteriores ao seu mandato na Procuradoria-Geral da República e reportam-se ao tempo em que exerceu funções no Tribunal de Família, entre 1994 e 2002. Segundo o que se soube, a procuradora consultou os processos e ouviu uma das mães e terá detetado "circunstâncias eventualmente menos claras", mas "não teve intervenção". A atuação do Ministério Público neste caso está a ser investigado neste caso.

Em fevereiro passado, Joana Marques Vidal revelou que a violação do segredo de justiça motivou 111 inquéritos em três anos que resultaram em "cinco acusações". A violação dos processos que estão em segredo de justiça continua a ser a pecha de quem passa pelo Palácio Palmela.

Durante o mandato da atual procuradora-geral da República, verificou-se pela primeira vez a transmissão por televisões dos vídeos de interrogatórios de arguidos. Primeiro, em novembro de 2015, quando o antigo ministro Miguel Macedo e o ex-diretor do SEF Manuel Palos verem divulgados na comunicação social imagens e sons dos seus interrogatórios. Mais recentemente, em abril deste ano, foi a vez de serem mostrados interrogatórios a Sócrates e outros arguidos na Operação Marquês.