De Estrasburgo às juntas de freguesia: nova lei da paridade alarga-se a todas as listas

António Costa reafirma promessa feita há semanas: lista do PS ao Parlamento Europeu será absolutamente paritária

João Pedro Henriques
Costal almoçou com quase duas centenas de mulheres© ARMÉNIO BELO/LUSA

A nova lei da paridade, que reforça a quota mínima de género de um terço para 40%, irá abranger rigorosamente todas as listas políticas.

A promessa foi hoje deixada pelo secretário-geral do PS, António Costa, num almoço com quase duas centenas de mulheres em Riba d'Âncora, Caminha (distrito de Viana do Castelo).

A lei "vai abranger todas as listas, do Parlamento Europeu às juntas de freguesias", afirmou. No Governo, soube o DN, há a consciência de que o alargamento destes princípios quase paritários às juntas de freguesia suscitam bastantes reservas em muitos dos seus presidentes - que argumentam não conseguirem angariar mulheres para integrar as listas.

O líder socialista acrescentou ainda que a proposta de lei inclui uma "imposição de alternância" entre homens e mulheres nos primeiros lugares das listas.

Isto para evitar o facto "estranho" de as listas atualmente até terem a quota mínima de mulheres (33%) mas depois essa percentagem não se refletir nos eleitos (porque os 33% de mulheres são colocados na parte inferior da lista).

A proposta de lei foi aprovada em 8 de março no Conselho de Ministros e encontra-se agora no Parlamento.

O líder socialista aproveitou ainda esta iniciativa para confirmar uma novidade que já tinha avançado há semanas numa entrevista ao "Expresso": a lista do PS ao Parlamento Europeu será totalmente paritária.

Salientou, por outro lado, o facto de há poucas semanas ter sido promulgada uma lei que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres, sublinhando o facto, para si "intolerável", de essa desigualdade aumentar à medida que os quadros são mais qualificados (a média da desigualdade é de 14% mas no topo das empresas ascende a mais de 25%).

"Não me venham dizer que a questão salarial é uma questão dos privados. Tudo o que tem a ver com o país tem a ver com a política", enfatizou - para logo de seguida recordar os méritos na promoção da igualdade homens/mulheres da lei da paridade aprovada há 20 anos por iniciativa de um governo do PS (liderado por António Guterres). Mas - acrescentou - "para além da lei há a alteração das mentalidades", pelo que apelou à classe empresarial que adote novas políticas salariais mais igualitárias entre géneros.

Ainda dentro do tema da igualdade, o líder socialista recordou que o Governo vai lançar no Conselho Económico e Social um debate para a definição de uma estratégia de conciliação da vida profissional com a vida pessoal. Segundo explicou, o facto de ter escolhido a expressão "vida pessoal" e não "vida familiar" não ocorreu por acaso: "A vida pessoal não se esgota na vida familiar" - ou seja, é mais do que isso.

Por outro lado, as novas regras serão aplicadas por igual aos dois géneros mas "a realidade é o que é": o problema da conciliação entre as vidas profissionais e pessoais "atinge mais as mulheres".

Em suma: num momento em que, segundo fez questão de recordar, há governos europeus que assumem frontalmente práticas desigualitárias (étnicas, raciais ou de credo) é importante pensar que "o combate contra as desigualdades nunca está acabado", sendo essa aliás a razão fundadora do socialismo. "Há sempre novas formas de igualdade a serem descobertas", concluiu.