Caso Fidelidade. Veto de Marcelo "prejudicou muitas famílias"

Seguradora já está a vender imóveis em bloco por 425 milhões. Entre os inquilinos, já há quem dê a casa por perdida depois do veto de Marcelo que travou o diploma que assegura o direito de preferência. BE acusa Belém de favorecer a Fidelidade.

Susete Francisco
Maioria dos prédios da Fidelidade situa-se em Lisboa, nas Avenidas Novas, Campo de Ourique, Belém e Chiado© Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens

Bernardo Silva vive há três anos e meio na Rua do Telhal, próximo da Avenida da Liberdade, em Lisboa. Há cinco meses recebeu uma carta da Fidelidade, a proprietária do prédio, a comunicar-lhe que o contrato, que acaba em abril do próximo ano, não será renovado. Ainda não se abalançou a procurar nova casa - até ao início de agosto manteve a esperança de que uma nova lei chegasse a tempo de reverter o desfecho que se avizinha. A 1 de agosto, dia em que o Presidente da República vetou o decreto do parlamento que obriga os proprietários a individualizar as frações dos prédios, deu por perdida a casa onde mora.

Bernardo contesta os argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa face às consequências que aponta à decisão de não aprovar a lei: "Há muita gente que vai perder a sua casa". "Tinha receio de que as casas passassem a ser usadas para alojamento local? Quando forem vendidas vão, de certeza, ser usadas para isso", antecipa este designer, de 27 anos.

A situação de Bernardo multiplica-se por muitos, e não só em Lisboa. A Fidelidade vendeu em bloco cerca de 2000 frações, correspondentes a 277 imóveis - distribuídos um pouco por todo o país, mas sobretudo em Lisboa e Porto. Uma venda em bloco que ascendeu aos 425 milhões de euros, e que na prática impossibilita que os inquilinos destes fogos possam exercer o direito legal de preferência, já que teriam de o fazer sobre o conjunto dos imóveis. O Jornal de Negócios avançava, na última sexta-feira, que nesta altura já há imóveis transacionados e que há várias escrituras em preparação.

Bernardo Silva foi um dos primeiros a receber a notificação, mas no prédio onde vive - cinco andares, quatro apartamentos por andar - "toda a gente vai acabar nesta situação", à medida que os contratos se aproximarem do final. "A única solução que tínhamos era o direito de preferência, várias pessoas manifestaram esse desejo, dependendo das condições", diz ao DN. "Há pessoas que vivem aqui há décadas, pessoas idosas. A situação em Lisboa é terrível, as pessoas vão ter muitas dificuldades", acrescenta, aludindo aos preços estratosféricos do mercado de arrendamento na capital.

A situação em Lisboa é terrível, as pessoas vão ter muitas dificuldades

Pelo meio, ainda tentaram a ajuda da câmara - que também tem direito de preferência sobre os imóveis que se vendem na cidade - mas sem qualquer resultado prático. Os valores em causa não inibem só os particulares, também condicionam a autarquia. "O direito de preferência sobre o conjunto dos prédios seria financeiramente impossível para a Câmara Municipal de Lisboa", respondeu fonte oficial do município ao DN, questionada sobre a possibilidade de intervir neste caso.

André Mesquita, sócio-gerente do Yes! Hostel, está à espera. Recebeu a carta a anunciar a não renovação do contrato de arrendamento com a Fidelidade no final do ano passado, no último dia do prazo legal. Instalado na rua de São Julião, na baixa lisboeta, desde 2008, no que era então um prédio devoluto, o hostel - que foi somando prémios, nacionais e internacionais, pelo caminho - até já tinha em marcha um projeto de extensão, e para outro prédio da Fidelidade. Em vez disso, veio o despejo. Acusando a seguradora de má-fé, avançaram para tribunal, um processo que agora está em stand by.

Já tínhamos iniciado o processo de litígio, mas comunicaram-nos que nos iam dar a opção de compra

"Já tínhamos iniciado o processo de litígio, mas comunicaram-nos que nos iam dar a opção de compra", diz ao DN André Mesquita, que espera para ver o desfecho do caso: "Gato escaldado...". A comunicação da Fidelidade foi feita por mail, e o gerente do Yes! Hostel quer ver para crer. A promessa é que, uma vez concretizada a venda, o comprador - o grupo Apolo - dará aos proprietários do hostel o direito de opção.

Em julho, o parlamento acelerou um projeto de lei do Bloco de Esquerda que obrigava a que os proprietários que queiram vender imóveis tenham que constituir propriedade horizontal dos vários fogos - ou seja, obriga a individualizar cada uma das frações, garantindo assim aos inquilinos o exercício do direito de opção sobre a casa que habitam. O diploma foi aprovado a 18 de julho, mas não passou pelo crivo de Belém: a 1 de agosto, a Presidência da República anunciava que o texto seria devolvido ao parlamento.

Na mensagem enviada aos deputados, Marcelo questiona que "estando anunciada, ainda para esta legislatura, uma reponderação global do regime do arrendamento urbano", se avance "com iniciativas pontuais, casuísticas, não inseridas naquela reponderação". E argumenta que, "querendo proteger-se a situação dos presentes inquilinos, poder estar a criar-se problemas a potenciais inquilinos, ou seja ao mercado de arrendamento no futuro, visto que se convida os proprietários de imóveis, designadamente os não constituídos em propriedade horizontal, a querer tê-los sem inquilinos, ou só com alojamento local, para os poderem vender mais facilmente". Belém questiona ainda que o arrendamento não habitacional (lojas, por exemplo) fique abrangido por esta nova proteção.

"A preocupação que manifestámos logo que tivemos conhecimento do veto do Presidente da República foi precisamente esta. Muitas famílias que estavam à espera da nova lei para exercer o direito de preferência não o poderiam fazer", diz ao DN Pedro Soares, deputado do BE responsável pelas questões da habitação. A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa "prejudicou objetivamente muitas famílias no exercício desse direito, que do nosso ponto de vista é elementar", diz ao DN. A discussão e votação do projeto de lei, que deverá ser sujeito a alterações, está agora marcada para 21 de setembro. "Vamos ver se o Presidente da República o promulga com a maior urgência".

Mas, no Bloco, há quem tenha sido mais duro com a decisão do presidente. "O objetivo do veto de Marcelo Rebelo de Sousa foi mesmo este", escreveu no Twitter Fabian Figueiredo, membro da Comissão Política, o órgão dirigente dos bloquistas.