Bloco quer acelerar diploma contra bullying imobiliário

Deputados retomam em setembro a discussão de um pacote de mais de 20 propostas sobre a habitação. BE vai pedir prioridade a multas contra o assédio

Susete Francisco
Bloco quer que assédio sobre os inquilinos passe a constituir contraordenação© Rui Oliveira / Global Imagens

O Bloco de Esquerda quer acelerar o projeto de lei que pretende impor multas aos senhorios que assumam um comportamento de assédio sobre os inquilinos para que abandonem as suas casas.

O diploma dos bloquistas integra um conjunto de mais de duas dezenas de propostas, de todos os partidos, na área da habitação. Foi aprovado na generalidade a 17 de julho e o BE quer agora que seja o primeiro a avançar. "Vamos requerer que o grupo de trabalho [sobre habitação] dê prioridade a este projeto de lei", diz ao DN Pedro Soares, responsável bloquista por esta área.

A proposta em causa prevê que o assédio sobre inquilinos passe a constituir contraordenação, com coimas indexadas ao valor patrimonial do imóvel, e agravadas quando o arrendatário visado tenha mais de 65 anos ou um grau de incapacidade superior a 60% A competência para aplicação das coimas caberá às câmaras municipais. Barulho contínuo, falta de luz, degradação dos espaços comuns, retirada das caixas de correio - ou mesmo das escadas do prédio - são algumas das práticas visadas.

"A pressão já começou e tem-se intensificado e sei disso porque é a mim que as pessoas se queixam"

Na passada semana, Miguel Coelho, presidente da junta da freguesia lisboeta de Santa Maria Maior, do PS, disse ao DN que a pressão sobre os inquilinos para que abandonem as casas está a aumentar: "A pressão já começou e tem-se intensificado e sei disso porque é a mim que as pessoas se queixam". Pedro Soares corrobora, afirmando que têm chegado ao BE relatos de situações de assédio sobre os moradores. Isto numa altura em que se avizinha a entrada em vigor da nova lei do alojamento local (a 21 de outubro próximo), mais restritiva que a atual, e que permitirá às autarquias impor restrições à abertura de novas unidades em zonas que já estejam sobrecarregadas. Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, já disse que Alfama, Mouraria e Castelo (bairros localizados precisamente em Santa Maria Maior) vão ter restrições.

No atual quadro legal, o Código Civil prevê uma redução do valor da renda quando o "locatário sofrer privação ou diminuição do gozo da coisa locada".