Álvaro Amaro é arguido noutro processo por fraude na obtenção de subsídio

Além do anterior autarca da Guarda, o atual presidente, um vereador e duas técnicas do município estão acusados de fraude na obtenção de subsídio e de prevaricação. Em causa o financiamento de festa de Carnaval de 2014.

Quando na quarta-feira Álvaro foi constituído arguido no âmbito da operação Rota Final as autoridades apreenderam-lhe o cartão de telemóvel para que seja sujeito a perícias. Foi mais uma situação em que o político do PSD ficou envolvido. Nesse momento, o ex-presidente da Câmara da Guarda estava constituído arguido noutro processo, também investigado pelo DIAP de Coimbra, em que já foi deduzida, a 30 de maio passado, a acusação por crimes de fraude na obtenção de subsídio e prevaricação. Em causa está a forma como foi obtido um financiamento para a Guarda Folia, evento que se realiza no Carnaval, em 2014.

Além de Álvaro Amaro, segundo revela a SIC, que avançou com a notícia, são também acusados o atual presidente da Câmara da Guarda, Carlos Monteiro, o vereador da Cultura, Vítor Amaral, e duas técnicas municipais, Alexandra Isidro e Carla Morgado, esta última também presidente da cooperativa de teatro Aquilo. Segundo o MP, como a autarquia, através da empresa municipal de cultura, não se podia candidatar ao subsídio, os arguidos engendraram um plano para obter o financiamento de pouco mais de 50 mil euros, refere a SIC. Para tal, usaram a cooperativa de teatro como uma espécie de barriga de aluguer para a candidatura apresentada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. O dinheiro obtido e a logística da organização permaneceu sob direção da Câmara.

O MP pede a perda de mandato dos autarcas em funções e que as funcionárias sejam proibidas de exercer funções. À SIC, o atual presidente da autarquia afirmou que pondera requerer a abertura de instrução, para contestar a acusação e tentar evitar o julgamento.

Esta quinta-feira, a Comissão Política Concelhia do PSD da Guarda disse esperar o "esclarecimento cabal" e "célere" dos processos judiciais que envolvem a autarquia e manifestou solidariedade ao ex-presidente Álvaro Amaro e ao atual, Carlos Chaves Monteiro. "Encaramos a presente situação com surpresa e como algo que obviamente não desejaríamos estar a viver", refere o líder da concelhia social-democrata, Tiago Gonçalves, em comunicado.

O PSD emitiu a nota em reação às notícias "vindas a público nos dias de ontem [quarta-feira] e de hoje sobre processos judiciais envolvendo a autarquia da Guarda". A concelhia do PSD repudia "qualquer tentativa de julgamento público antecipado, tendo sempre presente o princípio da presunção de inocência".

São assim conhecidos dois processo judiciais a envolver Álvaro Amaro desde que foi eleito, em 26 de maio, eurodeputado pelo PSD. Como ainda não tomou posse, o que só acontece a 2 de julho, não beneficia de imunidade parlamentar. O ex-presidente da Câmara da Guarda ainda não reagiu à sua constituição como arguido no processo Rota Final, em que é tido como um elemento central no esquema de corrupção e favorecimento que a PJ e o MP dizem existir para benefício próprio e da Transdev, a operadora de transportes públicos cujas empresas têm contratos, muitos por ajuste direto, com 17 das 18 câmaras alvo de buscas pela PJ.

Além de Amaro, são também arguidos outros dois ex-autarcas do PSD: Francisco Lopes, de Lamego, e Hernâni Almeida, de Armamar. Este último disse à Lusa ter ficado surpreendido por ter sido constituído arguido e garantiu ter "a consciência plenamente tranquila". Hernâni Almeida afirmou não perceber porque foi envolvido neste processo, fazendo votos de que a verdade se esclareça. "Respeito a justiça, os tribunais e as investigações, acho que são positivas, mas agora vamos aguardar com serenidade que tudo se esclareça", frisou.

Autarcas foram condecorados por Cavaco

Os três ex-autarcas do PSD foram todos condecorados pela Presidência da República, em 2014 e 2015, quando Cavaco Silva era chefe de Estado. Álvaro Amaro foi agraciado com o título de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2014 quando as cerimónias do 10 de Junho se realizaram na Guarda.

No ano seguinte, o Dia de Portugal foi comemorado em Lamego e nessa altura Cavaco Silva agraciou Francisco Lopes com o título de Grande Oficial da Ordem do Infante D.Henrique, enquanto Hernâni Almeida mereceu o grau de Comendador da Ordem do Mérito.

São os três agora suspeitos de formarem o elo de ligação entre a Transdev e as autarquias para a celebração de contratos de serviços de transporte escolar e também de carreiras de serviço público no concelho. "Esta investigação visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas norte e centro do país", esclareceu ainda o DIAP de Coimbra. São também arguidosum funcionário da autarquia de Lamego e um administrador da Transdev. Há suspeitas de crimes de corrupção, participação económica em negócio, tráfico de influências, prevaricação e abuso de poder.

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