Texto final sobre professores votado em plenário na sexta-feira

Parlamento vota em plenário de sexta-feira o texto final da apreciação parlamentar do diploma do tempo de serviço dos professores, de acordo com o guia de votações para esse dia disponível no 'site' da Assembleia da República.

O guia de votações do plenário de dia 10, marcado para as 10:00, inclui o texto final acordado pela comissão de educação e ciência que consagra a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado aos professores, votado favoravelmente pelo BE, PCP, PSD e CDS-PP na passada quinta-feira e em relação ao qual, na última reunião da comissão, na terça-feira, não foram levantadas objeções de fundo, sendo apenas apontadas questões de pormenor, entretanto sanadas.

A expectativa é a de que, apesar do acordo inicial, o texto final seja chumbado na votação final global.

Isto, porque, no dia seguinte à sua aprovação na especialidade, num raro acordo entre direita e esquerda parlamentar, o primeiro-ministro, António Costa, numa declaração ao país a partir da sua residência oficial, depois de uma manhã de reunião de coordenação política do executivo e de uma reunião com o Presidente da República, anunciou que o Governo se demitiria se o texto viesse a ser aprovado pelo parlamento.

O primeiro-ministro justificou a crise política que abriu nesse momento com o impacto orçamental que a contagem do tempo de serviço provocaria, não só em relação aos professores, mas também relativamente às restantes carreiras especiais.

Em menos de 24 horas da crise política, que todos os partidos começaram por criticar e classificar como "artificial", "um golpe de teatro", "farsa" e "calculismo eleitoral", a direita acabaria por recuar, fazendo uma inversão no discurso e cedendo a António Costa, ao afirmar que o texto final só seria aprovado se fossem também aprovadas alíneas de salvaguarda financeira e de sustentabilidade das contas públicas, as mesmas que tinham sido chumbadas pela esquerda na especialidade, incluindo o PS.

A esquerda, por seu lado, anunciou que manteria o sentido de voto, ou seja, chumbaria as salvaguardas exigidas pela direita, o que inviabiliza a aprovação do texto final da apreciação parlamentar, mesmo depois do apelo dos sindicatos de professores em sentido contrário.

As contas do Governo, que apontam para uma despesa total de 800 milhões de euros com a recuperação na íntegra do tempo de serviço congelado dos professores e das restantes carreiras especiais, foram hoje contrariadas pela Unidade de Apoio Técnico Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, que, por seu lado, estimaram em menos de metade o custo líquido com essa recuperação.

Na "guerra" de números o Ministério das Finanças, tutelado por Mário Centeno, já veio dizer que considera o cálculo da UTAO "totalmente arbitrário", mas as contas foram suficientes para deixarem hoje o PS e o Governo debaixo de fogo no parlamento, com críticas à esquerda e à direita aos números de Centeno.

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