Governo garante operacionalidade dos helicópteros da Força Aérea

Ministério da Defesa respondeu ao CDS sobre o chumbo, pelo Tribunal de Contas, do contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101.

A frota de helicópteros EH-101 da Força Aérea não é afetada pelo chumbo do Tribunal de Contas (TdC) ao contrato de manutenção dos motores, garantiu o Ministério da Defesa ao Parlamento.

A informação chegou quinta-feira à Assembleia da República e teve por base um requerimento do CDS para saber quais os efeitos daquela decisão do TdC e cujo recurso está em apreciação.

Segundo o Ministério, a decisão "não implica o risco de a frota ficar operacional" porque o contrato assinado em 2010 com a empresa Safran está "ainda em vigor" e "não foi objeto da recusa de visto".

O contrato em causa terminou a 31 de dezembro de 2018, sem que um novo acordo tivesse sido alcançado entre as partes devido aos valores pedidos pela Safran serem considerados excessivos pela tutela.

Mas a lógica dos contratos envolvem a sua continuidade temporária (poucos meses) a fim de dar tempo às partes para chegarem a um acordo, explicaram ao DN fontes conhecedoras desses processos.

Assim, "mantê-se em vigor os atuais processos individuais de orçamentação prévia das reparações e subsequente encomenda, bem como os processos de orçamentação prévia, encomenda e aquisição de consumíveis para os motores" dos EH-101, precisou o gabinete de João Gomes Cravinho.

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