General destapa cultura de inação, resistência e desobediência no Exército

Rovisco Duarte, antigo chefe do Estado-Maior do Exército, transmite ao Parlamento um retrato negro sobre o estado daquele ramo das Forças Armadas.

A audição parlamentar do general Rovisco Duarte sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto de Tancos, esta quarta-feira, acabou por tornar público uma realidade do Exército marcada pela inação, passividade, resistência e mesmo desobediência ao longo da cadeia de comando.

Vários exemplos revelados por Rovisco Duarte - que acabaram também por ser um ajuste de contas com os dois tenentes-generais (do seu curso de 1976) que se demitiram em protesto contra a exoneração dos comandantes responsáveis pela segurança dos paióis - revelaram um "homem de ação" e com uma longa carreira em funções de comando que se mostrou incapaz de aceitar um ambiente de "deixa andar" em que um dos seus cultores era, segundo o ex-chefe do Exército, o então comandante das Forças Terrestres, Faria Menezes.

Preparar o envio para o Afeganistão de um regimento diferente daquele que o chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) tinha determinado; garantir ao CEME que não tinham sido nomeados para a República Centro-Africana (RCA) militares alvo de processos (devido à morte de dois recrutas dos comandos) que afinal estavam nomeados - e acabaram por ser retirados à última hora da força; ter de "dar um murro na mesa" porque oficiais queriam implementar medidas diferentes das aprovadas para o antigo Instituto de Altos Estados Militares, em Pedrouços, foram outros dos casos relatados.

A vontade do comandante de uma unidade em querer ter um paiol próprio para os operacionais na inativação de engenhos explosivos - que exigia 300 mil euros - quando tinha um "a 300 metros", noutro quartel, foi mais um episódio contado por Rovisco Duarte e que exigiu a sua intervenção direta e sem diplomacia para forçar os intervenientes - e os seus superiores hierárquicos imediatos - a partilhar o que existia e com espaço disponível suficiente para as necessidades.

"Vai haver sangue quando chegar a Portugal"

Uma das situações mais gritantes desse clima relatado por Rovisco Duarte passou-se com um dos dois primeiros contingentes de comandos enviados para a RCA: havia graves falhas no apoio a essas tropas, que eram reportadas pelo comando das Forças Terrestres (CFT) como sendo menores e resolúveis - mas que levaram o CEME a ir ao terreno e declarar, perante o que viu e ouvir, que iria "haver sangue quando chegar a Portugal".

Isto desde haver 40% das viaturas paradas e até material enviado para a RCA por engano

Informação que permitiu aferir a dimensão dessas falhas foi o ter de enviar "36 toneladas de material" nos dias seguintes ao regresso de Rovisco Duarte a Portugal, contou o general, revelando ainda a breve troca de palavras que trocou em Bangui com um responsável da logística na missão e que decorreu sensivelmente nestes termos: "Já comunicaste esta situação? Já disse. A quem? Ao CFT. O que aconteceu? Nada."

Munido de documentos e relatórios, numa audição que durou quase cinco horas e meia, Rovisco Duarte deu ainda a conhecer algumas situações ocorridas após a morte de dois recrutas comandos que, a dada altura, o levaram a dizer que a lealdade e solidariedade corporativas - alegadamente presentes nas ações de faria Menezes - só são aceitáveis se "dentro da legalidade e da legitimidade".

A ausência de quaisquer contributos dos tenentes-generais sobre o que fazer a seguir às mortes nos comandos ou do furto de Tancos, à exceção de abrir um processo de averiguações, ou haver um comandante de uma brigada a telefonar ao CEME para lhe dizer que havia agentes da PJ e da PJ Militar à entrada do quartel, em vez de resolver o caso localmente, foram outros dois casos relatados por Rovisco Duarte sobre a inação e incapacidade de decidir de muitos responsáveis na cadeia de comando do Exército.

A propósito daquele episódio dos agentes da PJ e da PJM, Rovisco Duarte assegurou não ter dado qualquer ordem para impedir a sua entrada e que as notícias e relatos sobre isso não tiveram qualquer fundamento.

"Tancos não era prioritário"

O melhor retrato dessa realidade resultou do estado a que chegaram os paióis de Tancos, tanto em termos de segurança como das instalações e que poderiam ter sido resolvidas pelos comandantes das unidades locais e pelos comandantes das Forças Terrestres e da Logística: ausência de telefones (quando bastava uma meia hora para estender fios), torre de vigia com vidros partidos e sem lâmpadas a funcionar, falta de desmatação, vedação com buracos, ausência de rondas....

"É preciso uma ordem do comandante da brigada para mudar vidros?", interrogou-se Rovisco Duarte, acrescentando: "Tancos não era prioritário", quando o comando operacional e o da Logística "tinham verbas suficientes para resolver" os problemas existentes - para os quais tinham de se coordenar, outra lacuna aparentemente transversal ao Exército face a outros exemplos relatados por Rovisco Duarte.

"O meu comando foi marcado pela vontade forte de mexer nestas áreas", afirmou o ex-CEME, dizendo que estava "a resolver situações anteriores de inação de comando" quando se deu o furto em Tancos - e a posterior demissão dos tenentes-generais Faria Menezes e Antunes Calçada, por discordância frontal com a sua decisão de exonerar cinco comandantes.

Rovisco Duarte, depois de reconhecer que estes dois generais tinham sido frontais nesse momento, comentou que a reação do responsável pela Logística, tenente-general Fernando Serafino, foi um "nim".

A vontade de "resolver o problema estrutural" da falta de segurança e "não querer esperar" por processos de análise cujo resultado era nada fazer é que o levou a exonerar os cinco comandantes, explicou várias vezes. "Quis provocar um choque e acabar com a cultura do deixa andar" no Exército, pois mesmo podendo ser injusto com alguns dos visados beneficiava-se o ramo, argumentou.

"Quando decido" exonerar os cinco oficiais superiores "estava ciente dos problemas no terreno e das falhas dos comandos", de que foi tendo conhecimento pormenorizado nos dois dias seguintes. Mas "não iria contemporizar com a situação nem deixar no ar a ideia de que não iria ser determinista", justificou ainda o ex-CEME.

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