Dois terços exploram pelo menos dois alojamentos locais. Recordista tem 156

Quem explora alojamento local tem, em regra, entre duas e sete unidades. Uma percentagem de 27% gere mais de oito estabelecimentos de arrendamento de curta duração

Só 35% dos titulares de exploração de alojamento local em Lisboa gerem apenas uma unidade para arrendamento de curta duração. A grande maioria - 65% - gere duas ou mais unidades. O recorde na capital é de um titular (não especificado) que gere 156 estabelecimentos de alojamento local.

De acordo com o "Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa", feito pela Câmara Municipal para fundamentar a criação de zonas de contenção ao alojamento local na cidade, a que o DN teve acesso, dos 65% que têm mais do que um estabelecimento para arrendamento a turistas, 38% explora entre duas a sete unidades.

Acima, está uma percentagem de 27%, que gere mais do que oito alojamentos locais.

Os dados do estudo referem-se a titulares da exploração, que não são necessariamente os proprietários - podem ser, por exemplo, empresas que exploram unidades de alojamento local em nome do proprietário. Em dezembro do ano passado, o Jornal de Negócios dava conta de uma empresa que geria então 147 apartamentos, apontando outras cinco que ultrapassavam a fasquia das 50 casas.

A questão do número de alojamentos locais por proprietário é um dos argumentos esgrimidos entre os defensores de limitações ao alojamento local e quem defende que a regulação deve ser deixada ao mercado - se a propriedade de uma única unidade é associada a um pequeno negócio familiar, já a multiplicação do número de estabelecimentos num único titular vem dar argumentos aos que apontam para uma atividade económica já numa escala considerável.

Durante a discussão parlamentar da nova lei do alojamento local, o PS chegou a avançar com uma proposta que previa que um proprietário não pudesse explorar mais do que sete estabelecimentos de AL. Uma regra para o futuro - quem já tivesse este número, ou superior, poderia manter os que já tinha, mas não poderia acrescentar mais.

Mas a proposta do PS só durou cinco dias. Os socialistas avançaram com uma retificação à sua própria proposta, limitando a restrição às zonas de contenção definidas pelas autarquias. "Nas áreas de contenção o mesmo proprietário apenas pode explorar um máximo de sete estabelecimentos de alojamento local" foi a versão que acabou por ficar na lei, retirando o caráter geral da primeira proposta.

Significa isto que, quem tenha mais de sete unidades no Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama ou Mouraria ficará impedido, a partir da próxima semana, de abrir novas estabelecimentos para arrendamento de curta duração. Uma limitação que, no entanto, terá pouco efeito prático nesta altura, dada a corrida aos novos registos de alojamento local que se tem registado nos últimos meses, precisamente para evitar as novas restrições que entram em vigor a partir da próxima segunda-feira. Em agosto o DN contabilizou os novos registos de alojamento local feitos desde a aprovação da lei, no parlamento. Só em Santa Maria Maior, a freguesia com mais alojamento local de Lisboa, o número de AL aumentou 10% em pouco mais de um mês.

Já quanto aos edifícios com alojamento local, o estudo conclui que a maior parte tem mais do que uma unidade dedicada ao arrendamento de curta duração: são 73% os edifícios com dois ou mais registos de AL, tendo os restantes 27% apenas uma unidade.

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