Descida do IVA na eletricidade a partir de julho

Redução para a taxa mínima aplica-se à potência contratada, a componente fixa da fatura de eletricidade. Governo diz que a redução vai abranger três milhões de contratos num universo de seis milhões

O Conselho de Ministros aprovou esta manhã a redução da taxa de IVA da eletricidade dos 23 para os 6%. A medida não se aplica a toda a fatura, mas apenas ao termo fixo, que respeita à potência contratada.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros a medida entrará em vigor a 1 de julho próximo, aplicando-se a "taxa reduzida do IVA de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira". A redução aplica-se aos consumidores que "tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA". No caso do gás natural, que também é abrangido, a baixa do IVA aplica-se a quem tenha "consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais".

O Executivo estima que a medida "venha a beneficiar mais de três milhões de contratos num universo de 6 milhões, no caso da eletricidade, e mais de 1,4 milhões de contratos, que representam a quase totalidade dos mesmos, no caso do gás natural".

"Esta medida, em conjugação com os 190 milhões de euros transferidos em 2018 para abater ao défice tarifário, poderá significar uma redução da fatura energética das famílias em 2019 de pelo menos 6%", conclui o comunicado.

A decisão do Governo surge depois do aval dado pelo Comité de IVA da Comissão Europeia à redução do imposto sobre a eletricidade, como avançou o Dinheiro Vivo. A redução não deverá ir além dos dez euros por ano.

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