Debates quinzenais. PS propõe um minuto de intervenção a deputados únicos

O PS entregou hoje alterações ao Regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) tenham um minuto de tempo de intervenção em debates quinzenais com o primeiro-ministro já na quarta-feira.

Este projeto de resolução da bancada socialista, ao qual a agência Lusa teve acesso, é subscrito pela presidente do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, e por um dos seus "vices", Pedro Delgado Alves, e será esta tarde de discussão em Comissão de Assuntos Constitucionais.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Delgado Alves manifestou-se a favor de que estas alterações ao Regimento, se merecerem consenso político na Comissão de Assuntos Constitucionais, possam já ser aplicadas na quarta-feira, no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro desta legislatura.

"Havendo um consenso alargado para assegurar desde já este direito, não faz sentido esperar pela entrada em vigor formal das alterações"

"Havendo um consenso alargado para assegurar desde já este direito, não faz sentido esperar pela entrada em vigor formal das alterações", alegou o vice-presidente da bancada socialista.

Pela proposta do PS, nos debates quinzenais com o primeiro-ministro, cada "deputado único representante de um partido dispõe de um minuto. O primeiro-ministro dispõe de tempo idêntico para resposta ao partido que formula a questão".

O mesmo tempo de um minuto para os deputados únicos é aplicado pela bancada socialista aos debates com a presença de ministros.

Na anterior legislatura, o deputado único do PAN, André Silva, que então beneficiou de um regime de exceção, dispunha de um minuto e meio em debates quinzenais com o primeiro-ministro.

De acordo com Pedro Delgado Alves, o tempo de um minuto concedido a cada deputado único para tempo de intervenção em debates quinzenais tem como referência o tempo que se encontra previsto no atual Regimento para iniciativas legislativas.

"Este foi o critério de referência que nos pareceu mais adequado", justificou Pedro Delgado Alves. Na anterior legislatura, o deputado único do PAN, André Silva, que então beneficiou de um regime de exceção, dispunha de um minuto e meio em debates quinzenais com o primeiro-ministro.

Além da questão dos debates quinzenais, para a conferência de líderes é remetida a responsabilidade de fixar as grelhas de tempos de intervenção nos seguintes debates: Programa do Governo, moção de confiança, moção de censura, interpelações ao Governo, grandes opções dos planos nacionais, Orçamento do Estado, Conta Geral do Estado e outras contas públicas, debate sobre o Estado da Nação, debate de urgência e debate temático.

Ferro contra silenciamento dos pequenos

"Mantendo o reconhecimento de que a Constituição reserva intencionalmente determinadas faculdades apenas aos grupos parlamentares, importa desenhar um quadro de intervenção parlamentar que garanta a participação de todos os eleitos, na escala da sua dimensão e natureza. Assim, propõe-se assegurar que todos os deputados únicos representantes de partidos têm intervenção em matéria de prioridade absoluta (identificados no n.º 2 do artigo 62.º do Regimento), nos debates quinzenais com o primeiro-ministro e no debate sobre o Estado da Nação, para além do que o Regimento atualmente já prevê para o processo legislativo", lê-se na resolução apresentada pela bancada socialista.

Na sexta-feira, na sequência de uma conferência de líderes parlamentares, PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV aprovara o relatório do vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza (BE) que previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares (bancadas com mais de um deputado), por exemplo em debates quinzenais com o primeiro-ministro.

Caso esta solução fosse concretizada, que mereceu a discordância do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com apenas um deputado, ficariam sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro na quarta-feira, mas a situação vai ser analisada "com urgência" hoje, ao fim da tarde, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

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