CDS pede ao Ministério Público sindicância à Operação Integrada de Entrecampos

Os vereadores do CDS na Câmara Municipal de Lisboa vão apresentar esta quarta-feira, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de sindicância sobre a Operação Integrada de Entrecampos, alegando que a edificabilidade do projeto contraria a lei.

De acordo com informação transmitida à agência Lusa, os vereadores centristas defendem que a edificabilidade prevista para o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, e que foi batizado pela câmara como Operação Integrada de Entrecampos, "contraria artificiosamente a lei".

"Particularmente em causa está o modelo de loteamento adotado, que ultrapassa em muito o limite de edificabilidade permitido", apontam os vereadores do CDS-PP, alegando que "o índice de edificabilidade só pode ser aplicado às parcelas a lotear e não, como pretende o executivo socialista da Câmara de Lisboa, ao domínio público circundante".

O pedido feito à PGR será assinado pelos quatro vereadores centristas -- Assunção Cristas, Conceição Zagalo, João Gonçalves Pereira e Miguel Moreira da Silva -, que sublinham que "o conceito de 'operação integrada' não se encontra previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), nem em qualquer outro diploma legal".

Falando em "engenharia criativa", os quatro vereadores consideram que a Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, "tem apenas como objetivo maximizar a receita resultante das alienações, mantendo artificialmente a mesma área de construção da hasta pública de 2015, através de operações urbanísticas questionáveis e com índices diferentes".

Assim, o CDS-PP afirma que se pretende "valorizar ao máximo financeiramente o local", vincando que "o modo enviesado como isso será alcançado - pelo aumento artificioso do índice de edificabilidade -- decorre de uma ânsia desesperada para gerar receita".

Os centristas acusam ainda o município de promover "a densificação brutal do local", e de ir "contra a promoção da qualidade de vida dos munícipes e cidadãos", fazendo-o "à revelia do objetivo último do PDM [Plano Diretor Municipal] de Lisboa, melhor cidade".

Esta não é a primeira vez que os eleitos do CDS-PP levantam dúvidas sobre este projeto. Logo que foi apresentada, em maio, os centristas alegaram que a intervenção "viola o PDM", o que motivou o voto contra em reunião camarária.

Numa nota enviada à Lusa na altura, os autarcas apontavam que, "através de conceitos artificiosos, e jogando com as definições e conceitos urbanísticos, a Câmara Municipal de Lisboa densifica em mais do dobro a construção no local, sem acautelar os impactos gerados".

Em resposta, o presidente da autarquia assegurou que não houve "nenhuma violação do PDM" e que "a edificabilidade do terreno mantém-se exatamente na íntegra", como foi "aprovado há cerca de dois anos".

Esta operação prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível na zona de Entrecampos (515 construídos pelo município) e de um parque de estacionamento público na avenida 5 de Outubro. A operação está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município.

Também sobre o estacionamento, o CDS-PP questiona "o facto de, para a construção de um parque, serem eliminados cerca de duas centenas de lugares já existentes à superfície" e de estar previsto que sejam "abatidos jacarandás no alinhamento da avenida 5 de Outubro, árvores essas plantadas no âmbito do Plano Ressano Garcia para as Avenidas Novas".