Arrendamento acessível. T0 em Lisboa pode chegar aos 600 euros, no Porto aos 525

Só poderá aceder ao programa quem tenha um rendimento anual inferior a 35 mil euros, ou 45 mil caso se trate de um casal.

Um T0 na cidade de Lisboa que entre no programa de arrendamento acessível terá uma renda máxima de 600 euros, enquanto no Porto pode chegar aos 525 euros.

Já uma habitação com duas assoalhadas na capital pode alcançar os 1150 euros, enquanto na Invicta o valor é de 1000 euros.

O valor máximos das rendas a cobrar no âmbito do programa de arrendamento acessível consta de uma portaria que foi hoje publicada em Diário da República, num conjunto de três diplomas que definem também os termos em que os imóveis podem ser colocados neste regime e as condições de acesso para proprietários e inquilinos. Nem toda a gente poderá aceder ao programa: se o aluguer for feito a título individual, por uma única pessoa, esta não poderá ter um rendimento anual superior a 35 mil euros. Caso se trate de um casal, o rendimento bruto não pode ultrapassar os 45 mil euros. A este valor acrescem cinco mil euros por cada pessoa do agregado familiar - para aceder ao programa um casal com dois filhos não pode ter um rendimento bruto superior a 55 mil euros.

O programa de arrendamento acessível foi lançado pelo Governo como uma resposta às dificuldades de acesso à habitação de pessoas e agregados familiares com rendimentos médios, que não têm acesso a habitação social. O plano impõe que as rendas fiquem 20% abaixo dos preços de mercado e que os contratos tenham uma duração mínima de cinco anos. Em contraponto os proprietários ficam isentos da taxa de 28% que incide sobre os rendimentos prediais e poderão também ter uma redução do IMI - neste caso, caberá a cada concelho definir a tributação. O novo regime entrará em vigor a 1 de julho.

Quanto às rendas máximas, elas são definidas em função de seis escalões onde se integram os vários concelhos do país. No sexto escalão, o mais alto, está apenas Lisboa, que terá como rendas máximas os referidos 600 euros (para um T0), 900 euros para um T1, 1150 para T2, 1375 para um T3, 1550 euros para um T4 e 1500 para um T5.

No quinto escalão surgem Porto, Cascais e Oeiras - neste caso as rendas podem variar entre os 525 euros (T0), os 775 (T1), 1000 euros (T2), 1200 (T3), 1350 (T4) e 1500 (T5).

Logo a seguir estão os concelhos de Albufeira, Almada, Amadora, Castro Marim, Funchal, Lagos, Loulé, Loures, Matosinhos, Odivelas, Sintra e Tavira - um T1 poderá custar um máximo de 600 euros, um T2 ficará nos 775. Coimbra, Setúbal ou Vila Nova de Gaia surgem no escalão três, onde um T0 pode custar 325 euros e um T3 terá como renda máxima 700 euros.

Estes valores são um teto máximo para o arrendamento ao abrigo deste programa. O valor da renda em cada caso concreto será calculado em função de diversas variáveis, levando em conta questões como a área da casa, a certificação energética, o andar ou a existência de elevador ou estacionamento. Quer os dados relativos à habitação, quer os dados dos arrendatários, terão de ser registados numa plataforma eletrónica específica para este programa, que ditará por um lado se os candidatos ao arrendamento reúnem as condições necessárias e, por outro, ditará qual o valor da renda a aplicar pelos proprietários.

As portarias do governo estabelecem também a ocupação por tipologia - uma pessoa por quarto. Ou seja, um casal com um filho não pode candidatar-se a um T4.

Pôr a casa no regime de arrendamento acessível vai exigir algumas condições "mínimas de segurança, salubridade e conforto". Por exemplo, deve existir "pelo menos uma sala com iluminação e ventilação natural", uma instalação sanitária, instalações "adequadas e funcionais de eletricidade, de distribuição de água e de drenagem de águas residuais". Também "não devem existir anomalias aparentes que constituam risco para a segurança, a saúde ou a normal utilização da habitação, nomeadamente nas paredes, pavimentos, tetos, escadas, portas, janelas e nas instalações de água, eletricidade ou gás".

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