AR aprova projetos para reforçar combate ao racismo, Chega isolado no voto contra

PS quer estudo "sobre a origem étnico-racial da população prisional portuguesa" e Joacine Katar Moreira di que é urgente "a criação de uma Campanha Nacional Antirracista nos media".

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira três projetos de resolução de PS, BE e da deputada Joacine Katar Moreira, que recomendavam a adoção de medidas de combate ao racismo, documentos que contaram com o voto contra do Chega. O projeto de resolução do PS foi aprovado com votos a favor de quase todas as bancadas, à exceção do Chega, que votou contra, e da Iniciativa Liberal, que se absteve.

Já as resoluções do BE e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira foram aprovadas apenas com o voto contra do deputado único do Chega, André Ventura.

Entre as 12 recomendações apresentadas pelo PS na resolução, inclui-se um aprofundamento dos "projetos de policiamento de proximidade com os jovens e as comunidades dos bairros periféricos das Áreas Metropolitanas que levem ao aumento de confiança entre comunidade e forças de segurança" e um estudo "sobre a origem étnico-racial da população prisional portuguesa".

Os socialistas pedem também que seja combatida "a segregação das crianças e jovens afrodescendentes e das crianças e jovens ciganas dentro do sistema de ensino" e que seja promovida a integração destes jovens no ensino superior. O PS pede ainda ao Governo que acabe "com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024" e que desenvolva mecanismos para "impedir a recusa dos proprietários em alugar casas a pessoas ciganas e afrodescendentes".

O BE pede ao executivo liderado por António Costa uma "Estratégia Nacional de Combate ao Racismo" que corrija desigualdades, e que "tenha por base um estudo nacional, de natureza abrangente e transversal, sobre as desigualdades resultantes de discriminação étnico-racial".

O projeto de resolução da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira insta o Governo a desenvolver, "com caráter de urgência, à criação de uma Campanha Nacional Antirracista nos media", que seja "estendida às escolas e universidades, aos serviços públicos e junto das forças de segurança".

Esta campanha seria incluída no pacote de apoios do Governo à comunicação social, e a deputada pede também "um programa antirracista que apoie atividades e iniciativas que promovam a integração e empoderamento de afrodescendentes, roma e outras minorias étnicas, bem como de comunidades imigrantes, sobretudo as de sua iniciativa, e proceda à sua regulamentação".

O deputado André Ventura pediu para fazer uma declaração de voto oral mas o presidente em exercício, José Manuel Pureza, indicou que, segundo o regimento da Assembleia da República, as declarações de voto orais são permitidas apenas a grupos parlamentares", pelo que aos "deputados únicos e deputados não inscritos apenas são admitidas declarações de voto escritas".

Numa nota enviada aos jornalistas no final das votações, o deputado justifica o voto contra alegando que as campanhas propostas são "ideologicamente enviesadas" e "representam a banalização do racismo, atribuindo a certas entidades o poder de passar multas ou de fazer campanhas de informação, como se se tratasse de um problema de estacionamento irregular ou de ruído excessivo". "Estamos a criar em Portugal um fantasma de racismo estrutural que não existe. Os portugueses não são maioritariamente racistas e a generalidade destes projetos partem desse pressuposto implícito errado", acrescenta o deputado do Chega.

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