Costa: "Objetivo é continuar a melhorar a vida dos portugueses"

O primeiro-ministro definiu como prioridades a redução do défice, a dinamização da economia das empresas e o apoio à vida no interior

O primeiro-ministro António Costa definiu esta terça-feira, antes de apresentar o Orçamento de Estado (OE) ao Grupo Parlamentar do PS, que o grande objetivo do documento é "continuar a melhorar a vida dos portugueses e da economia". Nesse sentido, assumiu que em 2019 o país vai "crescer economicamente acima da média europeia" e para isso a prioridade é "continuar a diminuir o desemprego, com a previsão de criação de 377 mil postos de trabalho", embora tenha traçado a continuação da "redução do défice" como outra prioridade.

O chefe de Governo considera mesmo que este orçamento "dá continuidade às boas politicas que permitiram criar rendimento e desenvolvimento das empresas", mas também "lança as bases na preparação do futuro, nomeadamente na região do interior e na mobilização e otimização dos recursos humanos".

Antes de detalhar os pormenores do OE, António Costa deixou uma bicada à anterior legislatura e à oposição: "Estou aqui para apresentar o quarto e último orçamento desta legislatura. Quando iniciámos esta legislatura, muita gente não acreditava que aqui estaríamos para apresentar o quarto Orçamento. Quem se habituou à governação anterior duvidava que só houvesse um Orçamento por ano. Achava até que era norma haver mais um retificativo por ano."

A melhoria da vida das famílias

"As famílias vão pagar menos mil milhões de euros de IRS do que pagariam em 2015. Este ano, com a segunda fase da alteração de escalões, haverá uma redução e, como tal, mais 27 mil famílias estará isenta do pagamento IRS. Vamos melhorar o custo da energia, com uma redução do do défice tarifário que vai repercutir-se na fatura das famílias em 6%. Haverá ainda uma redução de outros encargos, como a tarifa dos transportes públicos estendido a todo o país."

Os idosos

"Os mais idosos vão beneficiar de uma atualização anual das suas pensões e vamos ter aumento extraordinário de pensões já em janeiro destinado às pensões abaixo dos 654 euros, para que nenhuma pensão tenha aumento inferior a 10 euros por mês. Os reformados vão recuperar o poder de compra relativamente ao momento que foi implementado o congelamento. A partir de janeiro, quem aos 60 anos tiver 40 anos de descontos pode reformar-se aos 63 sem qualquer penalização e depois de outubro pode reformar-se aos 60 anos de idade."

Educação

"Promovemos a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano de escolaridade. Aumentamos todas as prestações sociais e completamos neste orçamento a terceira fase da prestação para a inclusão no combate à pobreza das pessoas com deficiência."

Função pública

"Vamos proceder aos descongelamento das carreiras e estamos a negociar com os sindicatos as condições da atualização dos vencimentos dos funcionários públicos".

Saúde

As famílias beneficiam também da qualidade da politicas públicas do Estado, com reforço investimento na politica de saúde de 500 milhões de euros, por forma a repor integralmente tudo o que tinha sido cortado no Serviço Nacional de Saúde na anterior legislatura. Arrancamos ainda com o processo de construção de cinco novos hospitais."

Empresas

"Este é também um orçamento que cria condições para o investimento das empresas assegurando a estabilidade macro-económica e que tem permitido que as agências rating tenham revisto a avaliação da nossa economia. As empresas beneficiam da política de distribuição de rendimentos, que se traduz na procura e desenvolvimento da atividade das suas empresas. Vamos aliviar a tesouraria das empresas, permitindo que não recorram ao pagamento especial por conta e eliminando a coleta mínima do IRC. Por outro lado, vamos alargar as deduções fiscais para que as empresas reinvistam para fortalecer o capital próprio ou para que possam investir. No interior, as empresas terão majorações de 20%."

Incentivos

"O Orçamento de Estado está também focado no futuro. Como tal, temos de assegurar a sustentabilidade do crescimento económico para melhorar os serviços públicos e o rendimento das famílias. Vamos prosseguir a trajetória da dívida pública, a redução do serviço da dívida e criação de emprego para podermos reduzir o défice. Se queremos crescer temos de aumentar os recursos humanos, temos mobilizar as pessoas e requalificá-las. Queremos também recuperar aqueles que se viram forçados a sair do país por não terem oportunidades de trabalho. Temos um apoio forte para o programa Regressar, no qual durante cinco anos quem quiser voltar a Portugal tenha uma isenção sobre 50% do seu rendimento, ou seja irá pagar menos de metade do seu IRS. Estes benefícios fiscais não são suficientes, mas estamos a fazer a nossa parte. Como estamos também a fazer a nossa parte com o programa de emprego científico, com a valorização da administração publica e também com os programas de habitação e do combate à precariedade. Nesta economia global, as empresas tem de ser competitivas para conseguirem exportar e para recrutarem os recursos humanos."

O interior do País

"O interior não é uma fatalidade ou um fardo, mas sim uma oportunidade para a economia nacional. Temos um conjunto de medidas para valorizar o interior: incentivos fiscais às empresas e à mobilidade de quem trabalha e dos estudantes do ensino superior. No programa das políticas de habitação, o estado propõe-se arrendar as casas de quem viva em zonas do litoral e queira ir para o interior."

Cultura e ciência

"O Estado assegura esse rendimento. A chave da recuperação para o futuro passa pela inovação na cultura e na ciência. A cultura terá o maior investimento de sempre e na ciência há três apostas: o emprego cientifico com a criação de cinco mil postos trabalho, a criação dos laboratórios colaborativos de transferência de conhecimento do ensino para o tecido económico; e a criação de condições favoráveis para democratizar o ensino superior, pois temos de fazer o esforço para atingir a meta europeia e satisfazer as necessidades do país. Com o plano nacional de alojamento (de 125 milhões euros) para estudantes deslocados e a fixação da limitação ao valor da propina máxima, que contempla a redução em 20% da propina máxima."

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