Joana Marques Vidal: "A hipótese de ser reconduzida nunca me foi colocada"

"Quem escolhe é o Governo, quem nomeia é o Presidente da República. Foi legitimamente escolhida de acordo com o que a Constituição diz." Joana Marques Vidal em reação à nomeação da nova PGR. E diz que "ficou muita coisa por fazer".

Joana Marques Vidal reagiu na manhã desta sexta-feira à nomeação de Lucília Gago no cargo de procuradora-geral da República, funções que atualmente desempenha. "A hipótese de ser reconduzida nunca me foi colocada", afirmou. Marques Vidal disse ainda que "quem escolhe [o PGR] é o Governo e quem nomeia é o Presidente da República". Disse que a não recondução era "a normalidade do funcionamento das instituições democráticas" e desejou "as maiores felicidades" à sua sucessora.

"Não me vou pronunciar sobre a nova procuradora-geral da República", afirmou Joana Marques Vidal. "Não me compete, [Lucília Gago] foi legitimamente escolhida de acordo com o que a Constituição diz. Foi proposta pelo Governo e nomeada pelo Presidente da República. A procuradora-geral da República em exercício, como qualquer procurador-geral, não tem que se pronunciar, não é ouvida no processo de nomeação, nem tem de ser", reiterou. E esclareceu que "soube quem era a nova procuradora-geral da República às 20h00".

Logo a seguir reforçou: "A hipótese de ser reconduzida nunca me foi colocada", desmentindo assim algumas notícias vindas a público que davam conta de reuniões entre Marques Vidal e a Presidência da República durante as quais a PGR teria dito que estava disponível para a recondução. Informação também desmentida por Belém.

Ainda sobre a recondução, a procuradora-geral da República avançou também que "qualquer pronúncia" que tenha sobre o assunto é "abusiva relativamente àquilo que são as funções do procurador-geral". Marques Vidal considerou que as "instituições estão a funcionar devidamente, na sua normalidade".

Sobre o balanço que faz do mandato de seis anos que dia 12 de outubro chega ao fim, a PGR afirmou: "Penso que todas as pessoas que desempenham cargos desta natureza chegam ao final e consideram sempre que ficou muita coisa por fazer, porque há tantas dificuldades óbvias" e há "sempre projetos que ficaram a meio".

Ministra da Justiça justifica decisão com princípio do mandato único

Também em declarações à comunicação social, a ministra da Justiça rejeitou que a não recondução de Joana Marques Vidal no cargo esteja relacionada com o desempenho da procuradora, até porque "não pode existir essa avaliação" sob pena de estar em causa a independência do Ministério Público. Van Dunem justificou esta decisão com o princípio de "um único mandato" no que diz respeito a esta função.

Sobre a nomeação de Lucília Gago, Van Dunem justifica a escolha pelo trajeto da ex-diretora do DIAP de Lisboa, que dará "continuidade" ao trabalho que em sido feito pela Procuradoria-Geral da República. "É uma pessoa muito capaz com uma experiência transversal no Ministério Público", disse a ministra.

Lucília Gago é a segunda mulher a a ocupar o cargo, o que a ministra da Justiça considera normal uma vez que "70 por cento dos magistrados são mulheres".

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