180 dias à experiência viola a Constituição? BE quer levar tema a tribunal e PCP não fecha a porta

Partidos da esquerda apelam a um "rebate de consciência" do PS para que recue na duplicação do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, que vai passar dos atuais 90 dias para os 180 dias.

O Bloco de Esquerda defendeu esta terça-feira à tarde que a duplicação do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração contraria a Constituição e deve ser fiscalizada pelo Tribunal Constitucional (TC). "Uma medida hostil aos direitos dos trabalhadores e em rota de colisão com a Constituição não deve merecer apenas o voto contra da esquerda, como já mereceu, deve merecer também toda a ação dos deputados para que seja fiscalizada e não chegue a ver a luz do dia", afirmou o deputado bloquista José Soeiro, numa intervenção política na Assembleia da República.

Os deputados podem pedir a fiscalização da constitucionalidade de uma lei, mas para isso precisam de reunir a assinatura de um quinto dos deputados - 23. O que significa que o BE (que tem 19 deputados) não consegue, por si só, suscitar a apreciação do TC. Esta tarde, não se pronunciando diretamente sobre a questão, o PCP também não fechou a porta a este desfecho. Para já, pela voz da deputada Rita Rato, apelou a um "rebate de consciência" dos socialistas até à votação final das alterações às leis laborais, contra o que designou como uma "selvajaria". Bloco de Esquerda, PCP e PEV juntos somam 36 deputados.

Na intervenção que fez esta tarde no Parlamento, José Soeiro sublinhou que "quando foi criado, o período experimental tinha a duração de 15 dias" - "E convenhamos que, para funções indiferenciadas que não requerem especial qualificação nem confiança, alguns dias, poucas semanas, são mais que suficientes para se aferir da adequação do trabalhador às suas tarefas". Os 90 dias que entretanto foram colocados na lei já são um "período exagerado", acrescentou, mas "transformar o período experimental num semestre precário inteiro é do domínio do abuso".

Além de injusta, a medida está "ameaçada de inconstitucionalidade", argumentou o deputado bloquista, lembrando que em 2008 o então ministro do Trabalho, José Vieira da Silva - que ocupa atualmente as mesmas funções - propôs o alargamento do período experimental precisamente para 180 dias, no caso para todos os trabalhadores. Uma medida que acabou chumbada no Constitucional, por violação do princípio da proporcionalidade e da segurança no emprego. Problemas que se mantém na proposta do Governo, dizem os bloquistas, acrescentando agora outra - "Discriminar negativamente jovens e desempregados de longa duração é tudo menos uma forma de proteção".

Pelo PS, a deputada Wanda Guimarães defendeu que o BE "devia assestar baterias contra a sua própria incoerência" por ter chumbado as propostas do PS que condicionavam o recurso ao período experimental (um empregador que dispensasse por três vezes os trabalhadores neste regime ficaria impedido de repetir este tipo de contratação), bem como aos contratos de muito curta duração, outro ponto polémico da proposta do Governo que reflete o acordo firmado o ano passado em sede de concertação social.

"O aumento da duplicação do período experimental não deixa de ser um abuso por ter umas flores em cima", respondeu José Soeiro, acusando os socialistas de se aliarem à direita para alterar as leis laborais em desfavor dos trabalhadores.

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