Goucha não foi vítima de discriminação, conclui Tribunal Europeu

O Tribunal Europeu declarou esta terça-feira que Manuel Luís Goucha não foi discriminado pela justiça portuguesa

Manuel Luís Goucha não foi discriminado pela sua orientação sexual, concluiu esta terça-feira o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). A decisão surge em resposta a uma queixa apresentada pelo anfitrião da TVI, depois de a justiça portuguesa ter arquivado um processo em seu nome por difamação, contra a produtora do programa da RTP1 5 Para a Meia-Noite, a apresentadora Filomena Cautela e a respetiva direção de conteúdos.

Em causa estava a emissão de 28 de dezembro de 2009, ainda na RTP2, na qual a anfitriã desafiava os seus convidados a responder a uma série de questões. Uma delas era "Qual a melhor apresentadora de televisão" desse ano, sendo que a resposta dada como certa era, precisamente, "Manuel Luís Goucha".

O anfitrião apresentou, então, uma queixa ao Ministério Público por crimes de difamação e injúrias. Depois de o caso ter sido arquivado, Goucha recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, contra o Estado português, alegando ter sido discriminado devido à sua orientação sexual. A decisão final chegou agora, e não lhe deu razão.

"Tendo já em numerosas ocasiões considerado casos que envolvem humor e sátira, o tribunal reitera que a sátira é uma forma de expressão artística e comentário social e que, pelas suas características de distorção da realidade, naturalmente tem o objetivo de provocar e agitar", lê-se na resolução do TEDH, tomada de forma "unânime".

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.