Um terço do país em seca severa ou extrema e metade das albufeiras abaixo dos 40%

Dados são do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos. A situação preocupa autarcas da bacia do Tejo e no Algarve há populações abastecidas por autotanques.

Um terço de Portugal está em seca extrema ou severa e metade das albufeiras do país estão com um volume de água abaixo dos 40%, sendo que só três não estão abaixo dos níveis médios de armazenamento registados em outubro nos últimos 30 anos em outubro.

Questionado sobre se o Governo estava a preparar medidas excecionais, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética disse ao DN que está "a acompanhar o problema da seca em permanência", garantindo que Espanha está a cumprir a Convenção de Albufeira, acordo que regula os rios transfronteiriços.

No entanto a situação está a causar preocupação. Autarcas portugueses e espanhóis estão apreensivos e preocupados com "a redução drástica do caudal do Tejo", enquanto no Nordeste do Algarve já há populações a serem abastecidas com autotanques, noticiou a TSF.

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em setembro todo o país estava em situação de seca, sendo que quase metade (48,4%) encontrava-se em seca moderada e 15,4% em seca fraca. Um terço estava em seca severa (32,7%) ou extrema (3,4%), esta última no canto sudeste do país, numa área que vai desde Albufeira, no Algarve, até quase a Mértola, no Alentejo.

O IPMA avalia o nível de seca com base no índice PSDI, que se baseia no conceito do balanço da água tendo em conta dados da quantidade de precipitação, temperatura do ar e capacidade de água disponível no solo e permite detetar a ocorrência de períodos de seca classificando-os em termos de intensidade (fraca, moderada, severa e extrema).

A nível de albufeiras, segundo os dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, tem-se registado uma descida no volume de água armazenado em todas as bacias. Das 59 monitorizadas, 29 albufeiras têm disponibilidades inferiores a 40% do volume total e só três têm disponibilidade superior a 80%.

"Os armazenamentos no início de outubro por bacia hidrográfica apresentam-se inferior às médias de armazenamento de outubro (1990/1991 a 2018/2019), exceto para as bacias do Cávado/Ribeiras Costeiras, Douro e Arade", lê-se no relatório de 4 de outubro.

O volume mais baixo é o registado na bacia do Sado, onde a percentagem de volume armazenado é de 27,6% (sendo a média de 43,6%), no Ave (38,3%, quase 20 pontos abaixo da média de 57,2%) e no Barlavento (33,8%, quando a média é de 58,5%).

Na bacia do Tejo, o nível é de 58,8%, ligeiramente abaixo da média de 62,5%.

Espanha e Portugal negam falha de caudal no Tejo

O proTEJO - Movimento Pelo Tejo acusou Espanha de incumprimento na Convenção de Albufeira no ano hidrológico de outubro de 2018 a setembro de 2019. "Espanha não terá cumprido com a Convenção de Albufeira, apesar das enormes descargas de água que realizou nos meses de agosto e setembro, equivalente a um terço do caudal anual, na tentativa de alcançar esse cumprimento", disse ao DN o porta-voz do movimento, Paulo Constantino.

Questionada pelo DN, a Confederação Hidrográfica do Tejo, espanhola, disse que "cumpriu estritamente todas as obrigações" da Convenção "para o ano hidrológico 2018-2019".

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) também nega ao DN que tenha havido incumprimento por parte de Espanha. "Com base nos dados obtidos nas estações de monitorização portuguesas (...) tudo parece indicar o cumprimento do regime de caudais anuais definido na Convenção (...). O caudal integral obtido no final de cada trimestre foi cumprido".

A mesma agência lembra que falta ainda validar o cumprimento dos dados do último trimestre, mas "tudo parece indicar que o valor anual previsto na Convenção para a secção à entrada de Portugal também foi [cumprido]. O regime anual foi cumprido no limite e por isso a validação dos dados é essencial para perceber este fato", acrescentou a APA.

"Há anos em que existem pontualmente alguns incumprimentos ao nível de algumas semanas, porque há o caudal semanal, o trimestral e o anual", explicou Constantino, lembrando que já houve contudo outros anos de incumprimento, nomeadamente 2004/ 2005, 2005/2006, 2008/2009 ou 2011/2012. "O ano de 2004/2005 foi um ano de seca e foi invocada por Espanha a cláusula de salvaguarda e aí eles não são obrigados a cumprir", explicou o porta-voz da proTEJO.

Segundo a APA, este ano não se reuniram as condições para declarar a exceção ao regime anual, "apesar de os valores de precipitação terem sido francamente inferiores ao do ano hidrológico 2017/2018".

O porta-voz do proTEJO lembra que houve muitos dias em que o rio não tinha água nenhuma, que se atravessava com água pelo tornozelo", reiterando o impacto que isso tem em áreas que vão desde os ecossistemas aquáticos ao turismo e desportos náuticos.

O esvaziamento da barragem de Cedillo

Constantino explica ainda que, numa tentativa de alcançar o cumprimento, houve um esvaziamento da barragem de Cedillo, cujo volume costuma estar sempre nos 95% e passou para menos de 30%. "Houve um esvaziamento. Foi enviada toda esta água, com a justificação que é para cumprir a Convenção de Albufeira, e nem sequer a convenção foi cumprida. Estão a causar impactos negativos em termos ambientais, sociais e económicos naquela albufeira e no Tejo internacional", disse, defendendo que mais valia não o terem feito, porque já que não iam cumprir as metas então não causaria tanto impacto.

"No final de julho de 2019 o caudal integral lançado desde outubro e com base nas afluências a Fratel correspondia a 2105,57 hm3. Atendendo que não era um ano de exceção relativamente ao regime anual, seria ainda necessário garantir o lançamento de 594,43 hm3", explica a APA, indicando que nunca se tinha atingido uma situação em que o diferencial do escoamento acumulado em junho para o integral anual tivesse uma diferença tão significativa.

"Quando Portugal foi informado da pretensão de Espanha para cumprir o regime anual da Convenção à custa da descida do nível em Cedillo sem qualquer compensação de montante foram enviadas várias notas e solicitação de esclarecimentos a Espanha", refere a agência portuguesa, sem dizer qual foi a resposta. E explicou ainda que os caudais na secção de fronteira não estão a zero, como foi noticiado por alguns órgãos de comunicação social.

"A informação veiculada refere-se a uma estação de um rio afluente à albufeira de Cedillo na parte espanhola da bacia e não aos caudais lançados para Portugal nem ao volume da albufeira de Cedillo", revela a APA.

Autarcas preocupados

A proTEJO defende um regime de caudais ecológicos, mais regulares, instantâneos, de metros cúbicos por segundo, considerando que "os caudais mínimos fixados administrativamente não são os adequados". Assim, caso de cumpram as metas trimestrais, só se garante 34% do caudal anual, podendo enviar todo o resto numa só hora. "Mesmo nos períodos de exceção os caudais semanais são quase sempre cumpridos, o que mostra o quão desadequados são", referiu Paulo Constantino.

Autarcas espanhóis e portugueses dos territórios que integram a área do Tejo Internacional criticaram na sexta-feira a gestão dos caudais do rio, argumentando que está a originar "elevados prejuízos ambientais, turísticos e económicos".

"A situação é inédita e inaceitável, demonstrando profunda insensibilidade para com este território, em que os autarcas têm investido no sentido de o Tejo ser um fator de atratividade e de desenvolvimento", disseram os representantes dos municípios de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Idanha-a-Nova, Cedillo, Carbajo, Herrera de Alcántara e Alcántara.

Num comunicado citado pela Lusa, demonstraram "a sua apreensão e grande preocupação pela redução drástica do caudal" em toda extensão do Tejo Internacional.

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